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Document 52012XC0725(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 220 de 25.7.2012, p. 6–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 220/02
Data de adoção da decisão |
27.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34056 (12/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
London |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Cable car for London |
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Base jurídica |
Greater London Authority Act 1999 as amended; decision of Transport of London Finance and Policy Committee from Wednesday 30 March 2011 |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
DLRL, subsidiary of TfL |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
48,10 % |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
27.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34820 (12/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue measures in favour of BFA/Bankia — Spain |
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Base jurídica |
Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuration bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El art. 7 regula los procesos de reestructuracion ordenada de entidades de crédito con intervenion des FROB. Real Decreto-ley 18/2012, de 11 de mayo, sobre saneamiento y venta de los activos inmobiliarios del sector financiero. Acuerdo de la Comisión Rectora del FROB por el que se detallan los criterios y actuaciones a los que ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito previstos en los artículos 9 y 10 del Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
BFA/Bankia |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento global: 23 500 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Atividades financeiras e de seguros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
29.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34897 (12/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (Verlängerung der Kommissionsgenehmigung SA.34345 vom 5. März 2012) |
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Base jurídica |
Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (2. FMStG) vom 24.2.2012 (in Kraft seit 1.3.2012) Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz (FMStFG) Finanzmarktstabilisierungsfondsverordnung (FMStFV) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Fornecimento de capital de risco, Outros, Garantia — Übernahme von Risikopositionen mit Rückübertragung |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.7.2012-31.12.2012 |
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Setores económicos |
Atividades financeiras e de seguros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm