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Document 52012XC0711(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 203 de 11.7.2012, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 203/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 203/01
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Data de adoção da decisão |
16.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34166 (12/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Development of Rural Area Information Technology Network |
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Base jurídica |
Law on Electronic Communications (Valstybės žinios (Official Gazette) No 69-2382, 2004); The Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1231 dated 16 November 2005 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 137-4920, 2005; No 122-4637, 2008); Action Plan for the Implementation of the Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1046 dated 1 December 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 122-4637, 2008); operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by the Commission Decision of 30 July 2007 No K(2007) 3740; complement to operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by Resolution No 788 dated 23 July 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 95-3721, 2008); description of terms and conditions of financing of the project implemented under implementation measure No VP2 3.2 IVPK 01 ‘Broadband networks’ of Priority 3 ‘Information society for all’ of the economic growth operational programme approved by Order No T-66 dated 15 April 2008 of the Director of the Information Society Development Committee under the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 45-1717, 2008; No 149-6074, 2008) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 209 milhões de LTL |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Setores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
30.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34581 (12/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Irish film support scheme — prolongation |
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Base jurídica |
Section 481 of the Taxes Consolidation Act, 1997 (as amended) and the Irish Film Board Act 1980 (as amended) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.1.2013-31.12.2015 |
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Setores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
23.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34596 (12/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Firenze |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Salvataggio della società Richard Ginori 1735 SpA |
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Base jurídica |
Delibera CIPE n. 110 del 18 dicembre 2008 pubblicata in GU n. 69 del 24 marzo 2009 relativa al «Fondo per il finanziamento degli interventi UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà» — DL 14 marzo 2005 n. 35 DM attuativo della delibera CIPE recante criteri e modalità di funzionamento del fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.6.2012-1.12.2012 |
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Setores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
24.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34681 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pasākumi centralizētas siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai |
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Base jurídica |
Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.1. aktivitātes “Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai” projektu iesniegumu atlases otro kārtu un turpmākajām kārtām |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm