This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012XC0622(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 182 de 22.6.2012, p. 2–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
22.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 182/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2012/C 182/02
|
Data de adoção da decisão |
21.5.2012 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34366 (12/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||
|
Região |
Saarland |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Klimawaldprogramm Saarland (KWP-Saar) |
|||||
|
Base jurídica |
Richtlinie zur Gewährung von Zuwendungen für die Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen zur Verbesserung der Klimaschutzwirkung des Waldes, Haushaltsordnung des Saarlandes (§§ 23 und 44 LHO) |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
|
Objetivo |
Silvicultura |
|||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: 1 EUR (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
85 % |
|||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
|||||
|
Setores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
|||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adoção da decisão |
23.5.2012 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34545 (12/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||
|
Região |
— |
Regiões mistas |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides de l’Agence de l’eau Artois-Picardie aux engagements agro-environnementaux dans le bassin Artois Picardie (EAEAP) |
|||||
|
Base jurídica |
Loi no 2006-1772 du 30 décembre 2006 sur l’eau et les milieux aquatiques |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
|
Objetivo |
Compromissos agro-ambientais |
|||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||||
|
Orçamento |
— |
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
|||||
|
Setores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
|||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm