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Document 62012TN0155

    Processo T-155/12: Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — Schulze/IHMI — NKL (Klassiklotterie)

    JO C 165 de 9.6.2012, p. 31–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    9.6.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 165/31

    Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — Schulze/IHMI — NKL (Klassiklotterie)

    (Processo T-155/12)

    2012/C 165/52

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Hans Gerd Schulze (Hamburgo, Alemanha) (representante: K. Lodigkeit, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie (Hamburgo)

    Pedidos

    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 30 de janeiro de 2012 (processo R 600/2011-4), na medida em que recusou o registo da marca «Klassiklotterie»;

    —

    Condenar o recorrido nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: O recorrente.

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Klassiklotterie» para produtos e serviços das classes 28, 35 e 41 (pedido de registo n.o8 554 354).

    Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie.

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «NKL-Klassiklotterie» para produtos e serviços das classes 16, 35 e 41 (marca n.o2 904 650).

    Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi parcialmente deferida.

    Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.

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