This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document E2012C0531(01)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1j of Annex XV to the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation))
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
JO C 154 de 31.5.2012, p. 16–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
31.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 154/16 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2012/C 154/09
PARTE I
|
N.o de auxílio |
GBER 6/12/EMP |
||||
|
Estado da EFTA |
Noruega |
||||
|
Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar |
|||
|
Endereço |
|
||||
|
Página Web |
http://www.nav.no |
||||
|
Título da medida de auxílio |
(Forskrift om forsøk med funksjonsassistanse i arbeidslivet) |
||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Regulamento (UE) n.o 1363/2011 |
||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20111212-1363.html |
||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
X |
|||
|
Duração |
Regime de auxílios |
1.1.2012 a 31.12.2013 |
|||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
X |
|||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
X |
|||
|
Grandes empresas |
X |
||||
|
Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
Aproximadamente 30 milhões de coroas norueguesas |
|||
|
Para garantias |
Coroas norueguesas (em milhões) |
||||
|
Instrumento do auxílio (Art. 5.o) |
Subvenção |
X |
|||
PARTE II
|
Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — Majorações em % |
|
Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência (Art. 40.o-42.o) |
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (Art. 40.o) |
… % |
|
|
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (Art. 41.o) |
… % |
|
|
|
Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (Art. 42.o) |
Custos adicionais documentados relativos ao assistente, numa base anual |
|