31.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/4

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao fato de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao fato de a concentração notificada ter uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações.

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados de produto relevantes estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão.

Em especial, no que diz respeito à definição de mercado de produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação proposta dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:

4.

O Comité Consultivo concorda com a definição do mercado geográfico para:

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da operação proposta em matéria de concorrência, a abordagem mais adequada consiste em adotar a regra de prioridade (ordem cronológica), baseada na data de notificação.

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta dever apreciada à luz da situação concorrencial que prevalecia no momento da sua notificação, isto é, sem ter em consideração a operação prevista no processo COMP/M.6203 Western Digital/Viviti Technologies (Hitachi Global Storage Technologies, recentemente redenominada Viviti Technologies).

7.

O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão de que os efeitos não coordenados devem ser apreciados nos seguintes mercados:

8.

O Comité Consultório concorda com a apreciação da Comissão de que os clientes após a concretização da concentração terão a possibilidade de aprovisionar-se junto de, pelo menos, três fornecedores fortes de HDD e que a operação proposta não terá um impacto sobre a capacidade de os clientes disporem de uma multiplicidade de fornecedores e de mudar de fornecedor em todos os mercados relevantes de HDD.

9.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que os HDD da Seagate e da Samsung não são concorrentes particularmente próximos em qualquer dos mercados relevantes de HDD.

10.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação proposta não irá eliminar uma força concorrencial importante, em virtude de a Samsung ser menos competitiva e inovadora.

11.

No que diz respeito ao mercado a nível do EEE de XHDD, o Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão, segundo a qual:

12.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão no sentido de ser pouco provável que a concentração projetada dê origem a efeitos não coordenados suscetíveis de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados mundiais de HDD de 3,5″ para computadores de mesa, de HDD de 2,5″ para dispositivos móveis, de HDD de 3,5″ críticos para atividades empresariais e de HDD de 3,5″ para eletrónica de consumo nem do mercado a nível do EEE de XHDD.

13.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no sentido de ser pouco provável que a operação proposta aumente a capacidade de os restantes fornecedores de HDD se vierem a coordenar.

14.

Em especial, o Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão de que:

15.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que é pouco provável que a concentração projetada dê origem a um entrave significativo da concorrência efetiva com base em efeitos coordenados.

16.

No que diz respeito às relações verticais entre os mercados a jusante de HDD e os mercados a montante de componentes para cabeças, o Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a operação proposta não é suscetível de impedir uma concorrência efetiva.

17.

No que diz respeito às relações verticais entre os mercados a jusante de HDD e os mercados a montante para componentes de suportes, o Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que não é provável que a operação proposta impeça uma concorrência efetiva.

18.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que é pouco provável que a concentração proposta entrave significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

19.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

20.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.