Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 376
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/980/CE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Outubro de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (IV/34.446 - Acordo Transatlântico) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, neerlandesa e inglesa)

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.