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Dokumentas 52012XC0128(02)

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 23 de 28.1.2012, p. 6—9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    28.1.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 23/6


    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

    A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    2012/C 23/02

    Data de adoção da decisão

    7.12.2011

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.32834 (11/N)

    Estado-Membro

    Suécia

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Nedsättning av egenavgifter

    Base jurídica

    Lagen (2001:1170) om särskilda avdrag i vissa fall vid avgiftsberäkningen enligt lagen (1994:1920) om allmän löneavgift och socialavgiftslagen (2000:980).

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objetivo

    Pequenas e médias empresas

    Forma do auxílio

    Redução das contribuições para a segurança social

    Orçamento

    Despesa anual prevista 1 500 milhões SEK

    Intensidade

    Duração

    Indeterminada

    Setores económicos

    Todos os setores

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Skatteverket

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

    Data de adoção da decisão

    20.12.2011

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.33180 (11/N)

    Estado-Membro

    Polónia

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Program pomocy na usuwanie skutków przyszłych powodzi

    Base jurídica

    Ustawa o szczególnych rozwiązaniach związanych z usuwaniem skutków powodzi

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objetivo

    Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

    Forma do auxílio

    Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Benefício fiscal

    Orçamento

    Despesa anual prevista 600 milhões PLN

    Intensidade

    100 %

    Duração

    até 20.12.2017

    Setores económicos

    Todos os setores

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Fundusz Gwarantowanych Świadczeń Pracowniczych, Fundusz Pracy, Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych, Zakład Ubezpieczeń Społecznych, starosta, fundusze pożyczkowe

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

    Data de adoção da decisão

    22.12.2011

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.33433 (11/N)

    Estado-Membro

    República Checa

    Região

    Vysočina

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Město Bystřice nad Pernštejnem (Centrum zelených vědomostí)

    Base jurídica

    Smlouva o poskytnutí dotace z Regionálního operačního programu NUTS 2 Jihovýchod (XR 4/2008); Usnesení zastupitelstva č. 11/2009 ze dne 8. dubna 2009 o schválení projektového záměru

    Tipo de auxílio

    Auxílio individual

    Objetivo

    Conservação do património, Promoção da cultura, Formação

    Forma do auxílio

    Subvenção direta

    Orçamento

    Montante global do auxílio previsto: 128 616 026 CZK

    Intensidade

    100 %

    Duração

    até 31.12.2015

    Setores económicos

    Atividades recreativas, culturais e desportivas, Educação

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Regionální rada regionu soudržnosti Jihovýchod

    Kounicova 13

    602 00 Brno

    ČESKÁ REPUBLIKA

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

    Data de adoção da decisão

    16.12.2011

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.33606 (11/N)

    Estado-Membro

    Irlanda

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Refund of Social Security Contributions of Seafarers

    Base jurídica

    S.I No. 204/2006 — Social Welfare (Consolidated Contributions and Insurability) (Refunds) Regulations

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objetivo

    Desenvolvimento sectorial, Emprego

    Forma do auxílio

    Redução das contribuições para a segurança social, Dedução fiscal

    Orçamento

     

    Despesa anual prevista 0,57 milhões EUR

     

    Montante global do auxílio previsto 3,42 milhões EUR

    Intensidade

    100 %

    Duração

    1.1.2011-31.12.2016

    Setores económicos

    Transportes

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Department of Transport, Tourism and Sport

    Maritime Transport Division

    Leeson Lane

    Dublin 2

    IRELAND

    http://www.dttas.ie

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

    Data de adoção da decisão

    8.12.2012

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.33740 (11/N)

    Estado-Membro

    Irlanda

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Prolongation of the ELG Scheme until 30 June 2012

    Base jurídica

    The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008

    The Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009 as amended

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objetivo

    Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

    Forma do auxílio

    Garantia

    Orçamento

    […] (1)

    Intensidade

    Duração

    1.1.2012-30.6.2012

    Setores económicos

    Intermediação financeira

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Department of Finance

    Government Buildings

    Merrion Street

    Dublin 2

    IRELAND

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm


    (1)  Dados confidenciais.


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