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Document 52012XC0128(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 23 de 28.1.2012, p. 6–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 23/02
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Data de adoção da decisão |
7.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32834 (11/N) |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Nedsättning av egenavgifter |
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Base jurídica |
Lagen (2001:1170) om särskilda avdrag i vissa fall vid avgiftsberäkningen enligt lagen (1994:1920) om allmän löneavgift och socialavgiftslagen (2000:980). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Redução das contribuições para a segurança social |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 1 500 milhões SEK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Indeterminada |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Skatteverket |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
20.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33180 (11/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program pomocy na usuwanie skutków przyszłych powodzi |
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Base jurídica |
Ustawa o szczególnych rozwiązaniach związanych z usuwaniem skutków powodzi |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 600 milhões PLN |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 20.12.2017 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Fundusz Gwarantowanych Świadczeń Pracowniczych, Fundusz Pracy, Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych, Zakład Ubezpieczeń Społecznych, starosta, fundusze pożyczkowe |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
22.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33433 (11/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Vysočina |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Město Bystřice nad Pernštejnem (Centrum zelených vědomostí) |
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Base jurídica |
Smlouva o poskytnutí dotace z Regionálního operačního programu NUTS 2 Jihovýchod (XR 4/2008); Usnesení zastupitelstva č. 11/2009 ze dne 8. dubna 2009 o schválení projektového záměru |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Conservação do património, Promoção da cultura, Formação |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 128 616 026 CZK |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Atividades recreativas, culturais e desportivas, Educação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
16.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33606 (11/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Refund of Social Security Contributions of Seafarers |
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Base jurídica |
S.I No. 204/2006 — Social Welfare (Consolidated Contributions and Insurability) (Refunds) Regulations |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento sectorial, Emprego |
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Forma do auxílio |
Redução das contribuições para a segurança social, Dedução fiscal |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2016 |
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Setores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
8.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33740 (11/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the ELG Scheme until 30 June 2012 |
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Base jurídica |
The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 The Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009 as amended |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
[…] (1) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2012-30.6.2012 |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
(1) Dados confidenciais.