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Document E2012C0119(03)

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

JO C 16 de 19.1.2012, p. 10–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/10


Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2012/C 16/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

Data de adoção da decisão

:

19 de outubro de 2011

Número do auxílio

:

70526

Número da decisão

:

325/11/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Autorização de auxílios concedidos à Islandsbanki para a aquisição do Byr e prorrogação da aprovação temporária da facilidade de empréstimo subordinado.

Base jurídica

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea b), do Acordo EEE

Objetivo

:

Sanar uma perturbação grave da economia

Duração

:

O auxílio foi temporariamente aprovado

Setores económicos

:

Setor financeiro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

Arnarhvoli

Lindargata

150 Reykjavik

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/


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