—

organizar e coordenar a fase de desenvolvimento do projecto SESAR, de acordo com o Plano Director ATM, resultante da fase de definição do projecto gerida pelo Eurocontrol, mediante a combinação e gestão, no âmbito de uma estrutura única, de fundos públicos e privados;

—

assegurar o necessário financiamento para a fase de desenvolvimento do projecto SESAR de acordo com o Plano Director ATM;

—

assegurar a participação dos intervenientes do sector da gestão do tráfego aéreo na Europa, em especial os fornecedores de serviços de navegação aérea, os utilizadores do espaço aéreo, as associações profissionais do pessoal, os aeroportos e a indústria transformadora, bem como as relevantes instituições científicas ou comunidade científica;

—

organizar o trabalho técnico de investigação e desenvolvimento, de validação e de estudo a realizar sob a sua autoridade, evitando ao mesmo tempo a fragmentação destas actividades;

—

assegurar a supervisão das actividades relacionadas com o desenvolvimento de produtos comuns devidamente identificados no Plano Director ATM e, se necessário, lançar concursos específicos.

a)

adoptar o Plano Director ATM aprovado pelo Conselho, tal como referido no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento SESAR, e aprovar quaisquer propostas de alteração deste;

b)

estabelecer orientações e tomar as decisões necessárias à implementação da fase de desenvolvimento do projecto SESAR e exercer um controlo global sobre a sua execução;

c)

aprovar o plano de actividades da Empresa Comum e os planos de actividades anuais referidos no n.o 1 do artigo 16.o, bem como o orçamento anual, incluindo o quadro de pessoal;

d)

autorizar negociações e decidir sobre a adesão de novos membros e sobre os respectivos acordos, em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o;

e)

supervisionar a execução de acordos entre membros e a Empresa Comum;

f)

nomear e demitir o Director Executivo e aprovar o organigrama e acompanhar o desempenho do Director Executivo;

g)

deliberar sobre os montantes e as modalidades de pagamento das contribuições financeiras dos membros e sobre os procedimentos para a avaliação das contribuições em espécie;

h)

adoptar a regulamentação financeira da Empresa Comum;

i)

aprovar as contas e o balanço anuais;

j)

aprovar o relatório anual sobre a evolução da fase de desenvolvimento do projecto SESAR e a sua situação financeira em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o;

k)

deliberar sobre propostas apresentadas à Comissão relativas à duração e dissolução da Empresa Comum;

l)

estabelecer as modalidades de concessão de direitos de acesso a activos que sejam propriedade da Empresa Comum, bem como as modalidades da respectiva transferência;

m)

fixar as regras e procedimentos de adjudicação dos contratos necessários à execução do plano director ATM, incluindo os procedimentos específicos relativos a situações de conflito de interesses;

n)

deliberar sobre propostas apresentadas à Comissão para alteração dos Estatutos, em conformidade com o artigo 24.o;

o)

exercer todos os restantes poderes e assumir todas as restantes funções, incluindo, se for caso disso, a criação dos órgãos subsidiários necessários à fase de desenvolvimento do projecto SESAR;

p)

aprovar as disposições de aplicação do artigo 8.o.

a)

contratar, dirigir e supervisionar o pessoal da Empresa Comum, incluindo o pessoal a que se refere o artigo 8.o;

b)

organizar, dirigir e supervisionar as actividades da Empresa Comum;

c)

submeter ao Conselho de Administração as suas propostas de organigrama;

d)

elaborar e actualizar regularmente o plano de actividades global e anual da Empresa Comum, incluindo uma estimativa dos custos do programa, e submetê-los à consideração do Conselho de Administração;

e)

elaborar, nos termos da regulamentação financeira, o projecto de orçamento anual, incluindo o quadro de efectivos, e submetê-los ao Conselho de Administração;

f)

velar pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Empresa Comum no que se refere aos contratos e convenções celebrados;

g)

assegurar que as actividades da Empresa Comum são realizadas com total independência e sem conflitos de interesses;

h)

elaborar o relatório anual sobre a evolução do Projecto SESAR e a sua situação financeira, bem como qualquer outro relatório que seja solicitado pelo Conselho de Administração, e submetê-los a este último;

i)

apresentar as contas e o balanço anuais ao Conselho de Administração;

j)

submeter ao Conselho de Administração qualquer proposta que implique alterações na concepção do Projecto SESAR.

—

23 agentes temporários, recrutados externamente

—

10 agentes destacados por membros da Empresa Comum, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho

—

2 agentes contratuais

—

2 PND

—

operacionais: 21

—

administrativas e de apoio: 15

—

mistas: 1.

a)

no final de 2010, foram iniciados 285 projectos e 232 entraram em fase de execução; está em curso a integração de actividades adjudicadas no âmbito do convite à apresentação de propostas IBAFO II e cerca de 1 800 pessoas estão actualmente envolvidas nos diferentes projectos do programa SESAR. As actividades do programa desenvolvem-se conforme previsto e constituem uma base para progressos futuros no sentido de concretizar os objectivos estratégicos de 2012;

b)

em Junho de 2010, foi realizada a primeira sessão do exame de engenharia, isto é, a avaliação dos progressos realizados nos diferentes pacotes de trabalho / projectos com vista a alcançar as metas da Empresa Comum. O exame salientou, em especial, a forma de criação das dependências mais importantes e a sua contribuição para o desenvolvimento coerente dos projectos com vista a alcançar as metas, bem como a necessidade de aplicação de algumas medidas correctivas no sentido de alinhar calendários, conteúdos e metodologia de engenharia;

c)

no que respeita aos relatórios relativos ao programa, a Empresa Comum introduziu um sistema estruturado de elaboração de relatórios trimestrais, com base na utilização do esforço, a apresentar aos membros a partir do terceiro trimestre de 2010. Estes relatórios fornecem à Empresa Comum um instrumento adicional para acompanhar os esforços desenvolvidos pelos membros no sentido de concretizar os objectivos do programa, bem como os riscos implicados;

d)

no que respeita à validação, os parceiros da Empresa Comum chegaram a acordo sobre um roteiro de validação e verificação que realça, em especial, a importância de estar o mais próximo possível do ambiente operacional real em todas as actividades de validação;

e)

foi lançado o pacote de trabalho E (investigação a longo prazo) e o pacote de trabalho 11 (sistemas do centro de operações aéreas) e as actividades iniciaram-se plenamente até, respectivamente, ao final do ano e ao primeiro trimestre de 2011;

f)

para garantir o envolvimento de todas as partes interessadas no programa, a Empresa Comum assegurou a sua participação por meio da adjudicação de contratos na sequência de procedimentos de contratação, directamente ou através do Eurocontrol:

g)

foi lançada e concluída a segunda fase do procedimento de contratação AIRE (Atlantic Interoperability Initiative to Reduce Emissions), que resultou na adjudicação de 18 contratos a diferentes consórcios responsáveis pela execução das actividades. A verba total autorizada eleva-se a 2,7 milhões de euros;

h)

a Empresa Comum deu início a um estudo sobre comunicação sem fios em Maio de 2010, tendo sido assinados dois contratos no montante de 0,5 milhões de euros;

i)

na sequência da assinatura de um memorando de cooperação entre a UE e a Administração americana de Aviação Federal, a Empresa Comum estabelecerá, em cooperação com a Comissão Europeia e o Eurocontrol, o quadro mais adequado para a aplicação deste memorando em actividades concretas. Nesta matéria, é intenção da Empresa Comum garantir que os seus membros que participam operacionalmente nos projectos constituem pontos focais com os seus congéneres americanos nos diferentes domínios em questão. Além disso, em cooperação com a Comissão Europeia e o Eurocontrol, estabeleceram-se relações externas com diferentes zonas estratégicas do mundo, especialmente o Brasil, a China, a Índia e o Médio Oriente;

j)

o plano de comunicação foi aplicado em conformidade com o orçamento aprovado pelo Conselho de Administração. Das actividades realizadas pela equipa de comunicação, a conferência anual de Amesterdão sobre controlo do tráfego aéreo global organizada em Março constitui um exemplo da obtenção de resultados eficientes e eficazes com recursos limitados;

k)

a aplicação dos sistemas ABAC e SAP foi concluída em Maio de 2010, enquanto que os produtos ABAC Assets e ABAC Contract deverão ser executados até ao final de 2011.