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Document 52011XC1021(01)R(01)
Corrigendum to Notification pursuant to Article 114(5) of the TFEU — Request for an authorisation to introduce national legislation being more stringent than provisions of an EU harmonisation measure ( OJ C 309, 21.10.2011 )
Rectificação da Notificação ao abrigo do artigo 114. o , n. o 5, do TFUE — Pedido de autorização para adopção de legislação nacional mais estrita que o disposto numa medida de harmonização da UE ( JO C 309 de 21.10.2011 )
Rectificação da Notificação ao abrigo do artigo 114. o , n. o 5, do TFUE — Pedido de autorização para adopção de legislação nacional mais estrita que o disposto numa medida de harmonização da UE ( JO C 309 de 21.10.2011 )
JO C 339 de 19.11.2011, p. 24–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
19.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 339/24 |
Rectificação da Notificação ao abrigo do artigo 114.o, n.o 5, do TFUE — Pedido de autorização para adopção de legislação nacional mais estrita que o disposto numa medida de harmonização da UE
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 309 de 21 de Outubro de 2011 )
2011/C 339/19
Na página 8, no n.o 1:
em vez de:
«Em 17 de Maio de 2011, o Reino da Suécia notificou …»,
deve ler-se:
«Em 17 de Outubro de 2011, o Reino da Suécia notificou …».