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Document 52011XC1112(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 330 de 12.11.2011, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 330/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 330/02
Data de adopção da decisão |
13.10.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32760 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Toscana |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Valorizzazione delle aree forestali e marginali tramite investimenti nelle aziende zootecniche finalizzati ad una corretta gestione del pascolo e del bosco, all’utilizzo sostenibile delle risorse ed alla conservazione del paesaggio |
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Base jurídica |
Legge Regionale 24 gennaio 2006, n. 1 «Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale»; Legge Regionale 21 marzo 2000, n. 39 «Legge Forestale della Toscana»; Decreto Presidente Giunta Regionale 8 agosto 2003, n. 48/R «Regolamento forestale della Toscana». |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
Até 31.12.2016 |
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Sectores económicos |
Agricultura, Floresta e Pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm