Back to EUR-Lex homepage

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search
You are here

Document 52011XC1112(02)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

JO C 330 de 12.11.2011, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

12.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 330/02

Data de adopção da decisão

13.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32760 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valorizzazione delle aree forestali e marginali tramite investimenti nelle aziende zootecniche finalizzati ad una corretta gestione del pascolo e del bosco, all’utilizzo sostenibile delle risorse ed alla conservazione del paesaggio

Base jurídica

Legge Regionale 24 gennaio 2006, n. 1 «Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale»;

Legge Regionale 21 marzo 2000, n. 39 «Legge Forestale della Toscana»;

Decreto Presidente Giunta Regionale 8 agosto 2003, n. 48/R «Regolamento forestale della Toscana».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

 

Orçamento global: 10 milhões EUR

 

Orçamento anual: 2 milhões EUR

Intensidade

60 %

Duração

Até 31.12.2016

Sectores económicos

Agricultura, Floresta e Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

Settore Produzioni Agricole Zootecniche

Area Coordinamento Politiche per lo Sviluppo Rurale

Direzione Generale Competitività Regionale e Sviluppo delle Competenze

Via di Novoli 26

50127 Firenze FI

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Top