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Document 52011XC1112(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 330 de 12.11.2011, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 330/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 330/01
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Data de adopção da decisão |
27.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 394/10 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Funding scheme for the archiving of programme material (‘The archiving scheme’) |
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Base jurídica |
Broadcasting Act, 2009, section 154 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 12,86 milhões de EUR |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
Até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
12.10.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32206 (11/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation du régime temporaire de prêts bonifiés pour les entreprises fabriquant des produits verts |
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Base jurídica |
Pour les interventions de l’État: article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales. Pour les interventions des collectivités territoriales: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l’article 1er de la loi no 809/2004 du 13 août 2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
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Intensidade |
25 % |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
État et collectivités territoriales |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
13.5.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32479 (11/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Scheme for the production and broadcasting of Danish TV drama and TV documentary programmes |
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Base jurídica |
§ 11a of the Radio and Television Broadcasting Act, cf. consolidation Act No 477 of 6 May 2010, Order on support for the production of Danish public service TV (The Public Service Pool) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm