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Document 52011XC1029(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 317 de 29.10.2011, p. 4–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 317/02
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Data de adopção da decisão |
20.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 687/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
ERP Innovation Programme |
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Base jurídica |
KfW-Gesetz, BGB I S.2427, Programmmerkblatt ERP-Innovationsprogramme neu |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas, Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 305 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.5.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31154 (N 429/10) |
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Estado-Membro |
Greece |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Agricultural Bank of Greece |
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Base jurídica |
Law ‘Support measures for the credit institutions in Greece’ (Commission Decision of 19 November 2008 in State Aid Case N 560/08, OJ C 125, 5.6.2009, p. 6) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Injecçao de capital |
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Orçamento |
[…] (1) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
1.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33006 (11/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the ELG Scheme until 31 December 2011 |
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Base jurídica |
The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 The Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009 as amended |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
[…] (2) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
25.8.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33193 (11/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaanderen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regeling inzake Steun aan Projecten van Onderzoek en Ontwikkeling van het Bedrijfsleven in Vlaanderen Régime d'aides en faveur des projets de recherche et de développement des entreprises en Flandre |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
5.10.2011-5.10.2017 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
20.9.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33381 (11/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderung Schienenfahrzeugausrüstung mit ETCS Level 2 |
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Base jurídica |
Sonderrichtlinien i. S. des § 40 Absatz 2 der allgemeinen Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II 51/2004 i.d.F. BGBl. II 317/2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Execução de um projecto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 45 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Transportes terrestres e por oleoduto ou gasoduto |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
(1) Informações confidenciais.
(2) Dados confidenciais.