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Document 52011XC0826(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1857/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises active in the production of agricultural products and amending Regulation (EC) No 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
JO C 249 de 26.8.2011, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/5 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
2011/C 249/05
N.o do auxílio: SA.33512 (11/XA)
Estado-Membro: Alemanha
Região: Brandenburg
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung von Leistungsprüfungen und weiteren Maßnahmen in der Tierzucht
Base jurídica: Artikel 16 Absatz 1 a) b) der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006 der Kommission vom 15. Dezember 2006
Richtlinie des Ministeriums für Infrastruktur und Landwirtschaft über die Gewährung von Prämien für die Förderung von Leistungsprüfungen und weiteren Maßnahmen in der Tierzucht
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,84 EUR (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 70 %
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2013
Objectivo do auxílio: Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung |
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Müllroser Chaussee 50 |
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15236 Frankfurt (Oder) |
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DEUTSCHLAND |
Endereço do sítio web: http://www.mil.brandenburg.de/cms/detail.php/bb1.c.255601.de
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.33513 (11/XA)
Estado-Membro: Alemanha
Região: Schleswig-Holstein
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen für Probenentnahme von Ohrgewebe zur Untersuchung auf eine Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVDV) von Rindern
Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVD-Beihilfe-Richtlinien)
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,05 EUR (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2013
Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Produção animal
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
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Mercatorstraße 3 |
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24106 Kiel |
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DEUTSCHLAND |
Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/1019334/publicationFile/BVD_Beihilfe_RiLi_2011.pdf
Outras informações: —