Comunicação do Governo da Valónia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 183/09

PARECER DO GOVERNO DA VALÓNIA RELATIVO AO PEDIDO DE LICENÇA EXCLUSIVA DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS GASOSOS DENOMINADA «PERMIS DE PÉRONNES ET ANDERLUES»

Na sequência dos requerimentos de 15 de Novembro de 2008 e de 24 de Dezembro de 2009, a sociedade European Gas Benélux, com sede social no Boulevard de France 7, 1420 Braine-l'Alleud, Belgium, solicitou uma licença exclusiva de prospecção e de exploração de petróleo e gás na Região da Valónia (Bélgica), por um período de 25 anos.

O requerimento inscreve-se no perímetro concedido na região de Charleroi à sociedade Distrigaz para exploração de sítios de armazenamento de gás, o qual abrange os dois sítios contíguos de Anderlues (Diploma Real de 22 de Julho de 1976) e Péronnes (Diploma Real de 11 de Maio de 1979), ou seja, as concessões 410, 420 e 430, com uma superfície total de 39,50 km2. O requerimento diz respeito ao gás de minas contido nos vazios residuais das antigas explorações mineiras e à prospecção de gás de camadas nas partes não exploradas da jazida.

O perímetro é definido no sistema de coordenadas Lambert 72, como segue:

A prospecção e a exploração do gás são regulamentadas pelo Diploma Real n.o 83, de 28 de Novembro de 1939, relativo à prospecção e exploração de rochas betuminosas, petróleo e gases combustíveis.

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Mobilidade convida os interessados nesta prospecção e exploração a apresentarem um pedido de licença no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, de acordo com as indicações infra.

As condições de apresentação dos requerimentos são especificadas no artigo 6.o do Diploma do Governo da Região da Valónia, de 19 de Março de 2009, que determina a forma e as modalidades de instrução dos pedidos de licença exclusiva de prospecção e exploração de petróleo e de gases combustíveis e que altera o Diploma do Governo da Valónia, de 4 de Julho de 2002, que estabelece a lista dos projectos sujeitos a avaliação de impacto e das instalações classificadas. Os requerimentos devem ser acompanhados de um programa de prospecção ou de exploração.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição dos direitos, nos termos dos artigos 6.o, n.os 2 e 3, do Diploma de 19 de Março de 2009.

Os requerimentos devem ser enviados ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Mobilidade, por carta registada, para o seguinte endereço: Rue des Brigades d' Irlande 4, 5100 Jambes, Belgium.

O Governo da Valónia tomará uma decisão com base nos seguintes critérios objectivos e não discriminatórios:

Modelo de caderno de encargos

O modelo de caderno de encargos com as condições e requisitos mínimos relativos ao exercício e à cessação das actividades em questão pode ser consultado no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente, no seguinte endereço: http://environnement.wallonie.be

Para mais informações, contactar o Serviço Público da Valónia, Direcção-Geral da Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente, Avenue Prince de Liège 15, 5100 Jambes, Belgium — Marc Pirlet (Tel. +32 81336030; Endereço electrónico: marc.pirlet@spw.wallonie.be).