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Document 62011TN0183
Case T-183/11: Action brought on 28 March 2011 — MIP Metro v OHIM — Jacinto (My Little Bear)
Processo T-183/11: Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — MIP Metro/IHIM — Jacinto (My Little Bear)
Processo T-183/11: Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — MIP Metro/IHIM — Jacinto (My Little Bear)
JO C 145 de 14.5.2011, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 145/37 |
Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — MIP Metro/IHIM — Jacinto (My Little Bear)
(Processo T-183/11)
2011/C 145/62
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manuel Jacinto, Lda (S. Paio de Oleiros, Portugal)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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suspender a instância até que o Instituto de Marcas português profira decisão definitiva em relação ao pedido de revogação, que foi apresentado em 23 de Março de 2011 pela recorrente, da marca portuguesa anterior com o registo n.o 384674; |
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no caso de indeferimento do pedido de suspensão da instância, deixar que o processo continue a correr os seus trâmites, e |
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anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 20 de Janeiro de 2011, no processo R 494/2010-1, e |
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condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no âmbito do presente recurso. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: Marca figurativa «My Little Bear», em castanho, preto, branco e vermelho, para produtos das classes 12, 18, 20, 24, 25 e 28 — pedido de marca comunitária n.o W00962622
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado: Marca figurativa portuguesa «Little Bear», registada sob o n.o 384674, para produtos da classe 18
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido em relação a todos os produtos impugnados
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre a marca requerida e a marca oposta, pelo facto de os elementos nominativos serem os elementos dominantes nas marcas complexas.