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Document 62011TN0100
Case T-100/11: Action brought on 17 February 2011 — MSE Pharmazeutika v OHIM — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)
Processo T-100/11: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — MSE Pharmazeutika/IHMI — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)
Processo T-100/11: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — MSE Pharmazeutika/IHMI — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)
JO C 145 de 14.5.2011, p. 28–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 145/28 |
Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — MSE Pharmazeutika/IHMI — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)
(Processo T-100/11)
2011/C 145/48
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: MSE Pharmazeutika GmbH (Bad Homburg, Alemanha) (representante: T. Büttner, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck Sharp & Dohme Corp. (New Jersey, EUA)
Pedidos
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Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Dezembro de 2010, no processo R 724/2010-1; |
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anulação da decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Março de 2010, que acolheu a oposição n.o B 1441684. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «SINAMIT» para produtos das classes 3, 5 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 951596
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado: registo de marca austríaca n.o 57446 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca do Benelux n.o 320194 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca dinamarquesa n.o VR197302373 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca finlandesa no 49091 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca grega n.o 34959 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca húngara n.o 116223 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca letã n.o M18257 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca lituana n.o12 963 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento da oposição para parte dos produtos objecto de contestação
Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, pois foi erradamente que a Câmara de Recurso considerou que havia risco de confusão entre as marcas em conflito, ao assumir, por um lado, uma elevada semelhança entre as marcas e, por outro, uma identidade e semelhança entre os produtos abrangidos pelas mesmas.