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Document 62006TA0385
Case T-385/06: Judgment of the General Court of 24 March 2011 — Aalberts Industries and Others v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Copper and copper alloy fittings sector — Decision finding an infringement of Article 81 EC — Single and continuous infringement — Participation in the infringement)
Processo T-385/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 Março de 2011 — Aalberts Industries e o./Comissão europeia ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81. °CE — Infracção única e continuada — Participação na infracção» )
Processo T-385/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 Março de 2011 — Aalberts Industries e o./Comissão europeia ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81. °CE — Infracção única e continuada — Participação na infracção» )
JO C 145 de 14.5.2011, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 145/22 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 Março de 2011 — Aalberts Industries e o./Comissão europeia
(Processo T-385/06) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Infracção única e continuada - Participação na infracção)
2011/C 145/34
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Aalberts Industries NV (Utrecht, Países Baixos), Comap SA, anteriormente Aquatis France SAS (La Chapelle St. Mesmin, França), e Simplex Armaturen + Fittings GmbH Co. KG (Argenbühl-Eisenharz, Alemanha) (Representantes: R. Wesseling e M. van der Woude, e posteriormente por R. Wesseling, advogados)
Recorrida: Comissão europeia (Representantes: A. Nijenhuis, R. Sauer e V. Bottka, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da Decisão C(2006) 4180 da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/F-1/38.121 — Ligações), bem como, a título subsidiário, redução da coima que, nessa decisão, foi aplicada às recorrentes.
Dispositivo
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1. |
O artigo 1.o da Decisão C(2006) 4180, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F-1/38.121 — Ligações), é anulado na parte em que declara que a Aalberts Industries NV, a Comap SA, anteriormente Aquatis France SAS, e a Simplex Armaturen + Fittings GmbH Co. KG participaram na infracção durante o período compreendido entre 25 de Junho de 2003 e 1 de Abril de 2004. |
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2. |
O artigo 2.o, alíneas a) e b), n.o 2, da Decisão C(2006) 4180 é anulado. |
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3. |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas. |