14.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/7

1.

O processador só está obrigado a fornecer informações, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, sexto travessão, do Regulamento n.o 2100/94 (1) e do artigo 9.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 1768/95 (2), se receber o pedido de informações do titular antes de ser concluída a campanha de comercialização a que se refere o pedido (ou a última campanha de comercialização se forem visadas várias)?

2.

Em caso de resposta afirmativa à primeira questão:

Um pedido de informações é «apresentado dentro do prazo» logo quando o titular afirma no seu pedido dispor de indícios de que o processador realizou ou prevê realizar operações de processamento, com fins de plantação, com o produto da colheita, que um agricultor cujo nome é mencionado no pedido obteve através do cultivo do material de propagação da variedade protegida, ou é ainda necessário fornecer ao processador, no pedido de informações, a prova dos indícios alegados (por exemplo, através do envio de uma cópia da declaração de plantação do agricultor)?

3.

Os indícios que dão origem à obrigação de prestar informações, que incumbe ao processador, podem resultar do facto de que o processador, na qualidade de mandatário do titular, executa o contrato de propagação para produzir sementes comercializáveis da variedade protegida, que o titular celebrou com um agricultor encarregado de efectuar a propagação, quando e porque o agricultor adquiriu, de facto, a possibilidade, ao cumprir o contrato de propagação, de utilizar para fins de plantação uma parte das sementes de propagação?