This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62009FA0095
Case F-95/09: Judgment of the Civil Service Tribunal (Second Chamber) of 8 February 2011 — Skareby v Commission (Civil service — Officials — Psychological harassment by a hierarchical superior — Articles 12a and 24 of the Staff Regulations — Request for assistance — Reasonable period — Point from which time starts to run — Length of time)
Processo F-95/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 — Skareby/Comissão (Função pública — Funcionários — Assédio moral por parte do superior hierárquico — Artigos 12 °-A e 24. °do Estatuto — Pedido de assistência — Prazo razoável — Ponto de partida — Duração)
Processo F-95/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 — Skareby/Comissão (Função pública — Funcionários — Assédio moral por parte do superior hierárquico — Artigos 12 °-A e 24. °do Estatuto — Pedido de assistência — Prazo razoável — Ponto de partida — Duração)
JO C 95 de 26.3.2011, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
26.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 95/13 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 — Skareby/Comissão
(Processo F-95/09) (1)
(Função pública - Funcionários - Assédio moral por parte do superior hierárquico - Artigos 12o-A e 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Prazo razoável - Ponto de partida - Duração)
2011/C 95/21
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da recorrida de não abrir um inquérito relativo ao assédio moral alegadamente sofrido pela recorrente.
Dispositivo
|
1. |
É anulada a decisão da Comissão Europeia, de 4 de Março de 2009, que rejeitou a abertura de um inquérito administrativo relativo ao alegado assédio moral de que seria autor um dos antigos superiores hierárquicos de C. Skareby. |
|
2. |
A Comissão Europeia suportará a totalidade das despesas. |
(1) JO C 24 de 30/01/2010, p. 81.