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Document 52010XC1215(03)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

JO C 340 de 15.12.2010, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 340/12

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

13.11.2010

Duração

13.11.2010-31.12.2010

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/2AC4-C

Espécie

Raias (Rajidae)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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