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Document 52010XC1215(03)

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

    JO C 340 de 15.12.2010, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.12.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 340/19

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

    2010/C 340/12

    Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

    Data e hora do encerramento

    13.11.2010

    Duração

    13.11.2010-31.12.2010

    Estado-Membro

    Países Baixos

    Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

    SRX/2AC4-C

    Espécie

    Raias (Rajidae)

    Zona

    Águas da UE das zonas IIa, IV

    Tipo(s) de navios de pesca

    —

    Número de referência

    —

    Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

    http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

    (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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