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Document L:2007:319:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 319, 05 de Dezembro de 2007


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 319
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    5 de Dezembro de 2007

    Índice

     

    I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    DIRECTIVAS

     

    *

    Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE  (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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