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Document 52010XC1109(02)
Publication of an application in accordance with Article 6(2) of Council Regulation (EC) No 510/2006 on the protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
JO C 302 de 9.11.2010, p. 11–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 302/11 |
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
2010/C 302/11
A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.
FICHA-RESUMO
REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
«MOULES DE BOUCHOT DE LA BAIE DU MONT-SAINT-MICHEL»
N.o CE: FR-PDO-0005-0547-30.03.2006
DOP ( X ) IGP ( )
A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
1. Serviço competente do Estado-Membro:
Nome: |
Institut national de l’origine et de la qualité |
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Endereço: |
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Tel. |
+33 0153898000 |
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Fax |
+33 0153898060 |
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Endereço electrónico: |
info@inao.gouv.fr |
2. Agrupamento:
Nome: |
Comité de défense des «Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel» |
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Endereço: |
|
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Tel. |
+33 0299488615 |
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Fax |
+33 0299488615 |
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Endereço electrónico: |
— |
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Composição: |
Produtores/transformadores ( X ) Outra ( ) |
3. Tipo de produto:
Classe 1.7. — |
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
4. Caderno de especificações:
[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
4.1. Nome:
«Moules de Bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel»
4.2. Descrição:
Mexilhão vivo de viveiro, essencialmente da espécie Mytilus edulis (menos de 5 % de mexilhão Mytilus galloprovincialis e de mexilhão híbrido galloprovincialis-edulis), de casca lisa e escura, com forma regular, carne amarelo-alaranjada, desprovido de caranguejo e sem grãos de areia. A textura da carne é untuosa e tenra, com um sabor adocicado característico.
Tem um comprimento médio igual ou superior a 4 cm, um teor de glícidos superior a 4 % da carne cozida e uma percentagem mínima de carne de 120 segundo o Índice de Lawrence e Scott. Os métodos de medição e de controlo da pertença à espécie, assim como do comprimento médio e da percentagem mínima de carne, nos lotes de mexilhões prontos para comercialização, são especificados no ponto 4.5 (método de obtenção).
4.3. Área geográfica:
A área geográfica de produção do mexilhão inclui uma zona de criação, que se estende desde a parte do mangue da baía do Mont-Saint-Michel situada a sul do alinhamento do campanário da igreja de Carolles com a ponta da cadeia montanhosa até oeste da fronteira entre os departamentos de Ille-et-Vilaine e Manche, e uma zona de preparação e de acondicionamento, que abarca os territórios das autarquias de Cancale, Cherrueix, Le Vivier-sur-Mer, Mont-Dol, Hirel, Saint-Benoît-des-Ondes e Saint-Méloir-des-Ondes.
A zona de implantação dos viveiros e das reservas é constituída pelo seguinte:
— |
Partes do domínio marítimo onde se encontram massas de água características do sistema geral de produção biológica da baía do Mont-Saint-Michel que apresentam, nomeadamente, uma baixa velocidade de transporte; e |
— |
Um mangue de grande extensão, que inclui sedimentos constituídos por areias finas com Macoma balthica ou areias finas a médias zoogéneas de níveis baixos. |
Esta zona oferece ao mexilhão condições de alimentação abundante, específica e variada, ligadas:
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À presença de um mangue de grande extensão; |
— |
À cobertura de areias finas, onde se desenvolvem povoamentos bentónicos específicos; |
— |
A interacções entre a corrente da mais importante margagem de marés de França e o caudal dos rios que desaguam na baía; |
— |
A transferências e interacções entre diversos ecossistemas, nomeadamente pólderes, vasas e pântanos marinhos. |
A zona de preparação e de acondicionamento corresponde às anteriores utilizações mitilícolas registadas desde a década de 1950 na proximidade das vias de acesso tradicionais do mexilhão à parte baixa do mangue, por arrastamento nas ondas ou deslocação no fundo.
4.4. Prova de origem:
Os operadores envolvidos na produção de «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel» comprometem-se a cumprir o disposto no caderno de especificações, mediante assinatura de uma declaração de identificação. Esta declaração permite criar um registo de todos os operadores que intervêm no processo de produção, lavagem, calibragem e acondicionamento da denominação.
São exigidos diversos registos, o primeiro para registar as práticas de criação e de depuração, o segundo para monitorizar as quantidades de mexilhões armazenadas nas reservas ou bacias, o terceiro para monitorizar as quantidades de mexilhões envolvidas nas operações de lavagem-triagem e, por último, um quarto para monitorizar as quantidades acondicionadas.
Para garantir a rastreabilidade, é assegurada uma separação física entre o mexilhão destinado à denominação de origem protegida «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel» e o restante mexilhão, durante as várias fases de produção: criação, lavagem, triagem e acondicionamento.
As embalagens são identificadas através de um sistema de rotulagem que indica o peso, o nome do produtor e as referências do centro de expedição, a data de acondicionamento e o número de ordem da embalagem.
O processo inclui um exame analítico e organoléptico para garantir a qualidade e as características específicas do mexilhão.
4.5. Método de obtenção:
Trata-se de mexilhão de viveiro, criado em estacas verticais, alinhadas e cravadas no solo do mangue.
A sementeira dos viveiros faz-se por meio de cabos de juvenis o mais tardar em 31 de Outubro de cada ano, e deve respeitar uma taxa máxima definida.
O mexilhão é produzido na zona de criação, em viveiros concessionados, entre linhas de estacas verticais cujas repartição e densidade são definidas para a denominação.
A criação do mexilhão decorre durante um período mínimo de 11 meses consecutivos, dos quais no mínimo 8 meses em viveiro, a contar da sua sementeira, nunca excedendo um período de criação superior a 24 meses.
O período da apanha do mexilhão é fixado entre 15 de Junho e 15 de Fevereiro do ano seguinte ao da sementeira dos viveiros, indo, no caso do mexilhão criado durante um período mínimo de 18 meses, de 15 de Junho a 31 de Julho. Após a apanha, o mexilhão pode ser colocado em reservas ou mergulhado, com a ajuda de receptáculos fechados, com grades, em bacias insubmersíveis alimentadas com água do mar e instaladas nos centros de depuração e de expedição.
Após a sua eventual passagem pela reserva ou bacia, o mexilhão é desbagoado, lavado e seleccionado nos centros de expedição localizados na zona de preparação e de acondicionamento definida.
Os lotes de mexilhão pronto para acondicionamento ou recolhido para exame analítico devem conter menos de 5 % de Mytilus galloprovincialis ou de mexilhão híbrido galloprovincialis-edulis, assim como menos de 20 % de mexilhão com menos de 4 cm.
O método de cálculo da percentagem mínima de carne é especificado no caderno de especificações. Em caso de condições climáticas ou biológicas excepcionais para determinada colheita, é possível, mediante disposição nacional, baixar a percentagem de carne do mexilhão, até um máximo de 5 % em relação à percentagem definida no ponto 4.2 (descrição do produto).
O acondicionamento é feito na zona delimitada de preparação e de acondicionamento, com mexilhão originário do mesmo centro de expedição. O prazo não pode exceder 18 horas a contar da lavagem e triagem.
A expedição e comercialização do mexilhão é efectuada em embalagens com uma capacidade máxima de 15 kg. O acondicionamento final pode ser em sacos de 2 a 15 kg ou em recipientes de 0,5 a 7 kg.
4.6. Relação:
A denominação de origem «Moules de bouchots de la baie du Mont-Saint-Michel» abrange as autarquias do litoral da baía do Mont-Saint-Michel, no fundo do golfo normando-bretão.
A baía do Mont-Saint-Michel, que se caracteriza pela grande extensão do seu mangue, por uma inclinação muito reduzida e pelas margagens de maré mais importantes das costas francesas, apresenta um mosaico de ecossistemas (pólderes, pântanos salgados, vasas, estuários …) caracterizados pela interacção de meios terrestres, marinhos e de transição entre terra e mar.
As massas de água que cobrem esta grande extensão, de pouca profundidade, aquecem muito a partir da Primavera e, dada a presença de areias finas ou finas a médias, apresentam-se muito turvas. Após terem entrado na baía, essas massas de água deslocam-se muito lentamente, tirando as oscilações ligadas à margagem das marés e ao vento.
A baía do Mont-Saint-Michel apresenta, além disso, a particularidade de não dispor de populações endémicas significativas de mitilídeos. O Mytilus galloprovincialis só marca presença marginal no meio e o Mytilus edulis não consegue reproduzir-se.
Estas condições naturais excepcionais conduziram muitos profissionais da Charente a introduzir, no final da década de 50, a mitilicultura em viveiro. Sensibilizados para os riscos da sobreprodução para o meio ambiente e o produto, esses produtores promoveram o estabelecimento de uma regulamentação estrita sobre a implantação de viveiros. Por último, os mitilicultores estabeleceram um procedimento para abertura e fecho da época da apanha, de acordo com os resultados de exames analíticos e organolépticos, para evitar as apanhas demasiado precoces, em que o mexilhão ainda não atingiu a dimensão adequada.
O mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel pertence à espécie Mytilus edulis produzida em viveiros distingue-se claramente do mexilhão da mesma espécie e do mesmo modo de produção proveniente de outras bacias, sobretudo devido ao grande enchimento da concha, elevado teor de glícidos e carne amarelo-alaranjada, textura macia e untuosa e sabor adocicado predominante.
Dadas as suas características, o mexilhão de viveiro da baía do Mont-Saint-Michel constitui uma referência no mercado, nomeadamente devido ao seu preço de venda, superior ao do mexilhão dos outros centros de produção.
Na década de 1950, os mitilicultores da baía de Aiguillon, que procuravam novas localizações com aptidão para a produção de mexilhão de viveiro, encontraram condições particularmente favoráveis na baía do Mont-Saint-Michel, devido à inclinação muito baixa e regular do seu mangue e às vias de acesso tradicionais por arrastamento nas ondas ou deslocação no fundo.
Dadas as condições batimétricas, o mexilhão beneficia de forma muito marcada das vantagens da criação em viveiro, além de as massas de água apresentarem características térmicas e de turvação favoráveis à grande abundância de nutrientes, pelo que o mexilhão é criado sem complementos nutricionais. Além disso, a permanência, por um longo período, de massas de água no fundo da baía, permite que gerações sucessivas de fitoplâncton mantenham um contacto prolongado com o mexilhão, proporcionando-lhe uma alimentação abundante.
Para as elevadas taxas de enchimento e características organolépticas específicas do mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel contribuem também outros recursos alimentares abundantes nos vários ecossistemas da baía. Entre esses diferentes recursos, as micro-algas existentes à superfície do lodo do mangue desempenham um papel importante, pois foi possível observar que 96 % dos esqueletos siliciosos encontrados no conteúdo do estômago do mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel pertencem às 4 espécies de diatomáceas que colonizam estes sedimentos.
Além disso, ao impedirem a presença de Mytilus galloprovincialis e a reprodução de Mytilus edulis, as características das massas de água protegem o mexilhão implantado na baía contra toda a concorrência espacial e nutritiva, o que lhe permite um rápido desenvolvimento.
Por último, foi graças às várias medidas de controlo dos recursos e de preservação do meio, tomadas pelos profissionais, que este recurso pôde ser valorizado pelo mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel.
Assim, o meio geográfico da baía do Mont-Saint-Michel permite, dadas as suas componentes naturais, judiciosamente exploradas pelos profissionais desde o início desta actividade produtiva, conferir ao mexilhão da espécie Mytilus edulis, criado em viveiro, características específicas.
4.7. Estrutura de controlo:
Nome: |
Institut national de l’origine et de la qualité (I.N.A.O.) |
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Endereço: |
|
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Tel. |
+33 0153898000 |
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Fax |
+33 0142255797 |
|||
Endereço electrónico: |
info@inao.gouv.fr |
Nome: |
Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (D.G.C.C.R.F.) |
|||
Endereço: |
|
|||
Tel. |
+33 0144871717 |
|||
Fax |
+33 0144973037 |
|||
Endereço electrónico: |
— |
4.8. Rotulagem:
A rotulagem do mexilhão que beneficia da denominação «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel» prevê a inclusão, em cada embalagem, do nome da denominação de origem protegida «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel», em caracteres de dimensões pelo menos iguais às dos maiores caracteres constantes do rótulo, juntamente com a menção «Denominação de origem protegida», e o logótipo comunitário DOP, aposto imediatamente antes ou depois do nome da denominação, sem menções intermédias.
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.