ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 107

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
26 de Abril de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 107/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 92 de 12.4.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 107/02

Processo C-398/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — AGST Draht- und Biegetechnik GmbH/Hauptzollamt Aachen («Política comercial comum — Direitos de compensação — Defesa contra as práticas de subvenção — Regulamento (CE) n.o 1599/1999 — Fios de aço inoxidável — Prejuízo para a indústria comunitária — Nexo de causalidade»)

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2008/C 107/03

Processo C-263/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Carboni e derivati Srl/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Riunione Adriatica di Sicurtà SpA («Política comercial comum — Defesa contra práticas de dumping — Direito antidumping — Ferro fundido bruto “hematite” originário da Rússia — Decisão n.o 67/94/CECA — Determinação do valor aduaneiro para a aplicação de um direito antidumping variável — Valor transaccional — Vendas sucessivas efectuadas a preços diferentes — Possibilidade de a autoridade aduaneira tomar em consideração o preço relativo a uma venda de mercadorias anterior àquela com base na qual a declaração aduaneira foi feita»)

2

2008/C 107/04

Processos apensos C-287/06 a C-292/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Köln — Alemanha) — Deutsche Post AG (C-287/06, C-288/06 e C-291/06), Magdeburger Dienstleistungs- und Verwaltungs GmbH (MDG) (C-289/06), Marketing Service Magdeburg GmbH (C-290/06), Vedat Deniz (C-292/06)/Bundesrepublik Deutschland («Serviços postais — Directiva 97/67/CE — Domínio reservado ao prestador do serviço postal universal — Tarifas especiais para o depósito por clientes profissionais, em determinados pontos da rede postal, de quantidades mínimas de envios previamente sujeitos a triagem — Recusa dessas tarifas aos intermediários que agrupam, a título profissional e em seu próprio nome, envios de vários remetentes»)

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2008/C 107/05

Processo C-293/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Deutsche Shell GmbH/Finanzamt für Großunternehmen in Hamburg («Liberdade de estabelecimento — Imposto sobre as sociedades — Efeitos monetários do repatriamento da dotação de capital feita por uma sociedade estabelecida num Estado-Membro para o seu estabelecimento estável situado noutro Estado-Membro»)

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2008/C 107/06

Processo C-420/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Schwerin — Alemanha) — Rüdiger Jager/Amt für Landwirtschaft Bützow («Política agrícola comum — Regulamentos (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003 — Carne de bovino — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias — Regulamentos (CEE) n.o 3887/92, (CE) n.o 2419/2001 e (CE) n.o 796/2004 — Pedido de ajudas “animais” — Prémio por vaca em aleitamento — Irregularidade — Incumprimento das disposições aplicáveis à identificação e ao registo de bovinos que não são objecto de pedidos de ajudas — Regulamento (CE) n.o 1760/2000 — Exclusão do benefício da ajuda — Artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Princípio da aplicação retroactiva da sanção menos severa»)

4

2008/C 107/07

Processo C-446/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — A. G. Winkel/Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit («Carne de bovino — Organização comum de mercado — Regulamento (CE) n.o 1254/1999 — Artigo 3.o, alínea f) — Concessão de um prémio por vaca em aleitamento — Condições correspondentes a uma prática corrente de criação»)

5

2008/C 107/08

Processo C-2/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — Bélgica) — Paul Abraham, Eugène Dehalleux, Jacqueline Starck, Robert Beaujean, Patrick Descamps e o., Régine Lecomte, Jacques Deheneffe, Mirèse Mailleux, Léon Schreiber, Marie-Paule Cornesse, Claude Farnir, Pascale Bastiaens, Marc Kriescher, Isabelle Lemaire, Jean-Luc Kriescher, Mauro Altafoglia, Charles Franckaert, Fernande Pretto/Région wallonne, Société de développement et de promotion de l'aéroport de Liège-Bierset SA, T.N.T. Express Worldwide (Euro Hub) SA, État belge, Cargo Airlines Ltd (Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente — Aeroporto com uma pista de descolagem e de aterragem de comprimento superior a 2 100 metros)

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2008/C 107/09

Processo C-17/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 — Wineke Neirinck/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função Pública — Agente temporário — Agente contratual — Serviço de Infra-Estruturas e Logística de Bruxelas (OIB) — Processo de recrutamento — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)

6

2008/C 107/10

Processo C-82/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 6 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones/Administración del Estado («Comunicações electrónicas — Redes e serviços — Artigos 3.o, n.o 2, e 10.o, n.o 1, da Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro) — Planos nacionais de numeração — Autoridade reguladora específica»)

7

2008/C 107/11

Processo C-89/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Empregos na administração pública — Emprego de comandante e de oficial (imediato) a bordo de todos os navios com pavilhão de um Estado-Membro — Requisito de nacionalidade)

8

2008/C 107/12

Processo C-98/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Nordania Finans A/S, BG Factoring A/S/Skatteministeriet («Sexta Directiva IVA — Artigo 19.o, n.o 2 — Cálculo do pro rata de dedução — Exclusão do montante do volume de negócios respeitante às entregas de bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa — Conceito de “bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa” — Veículos adquiridos por uma sociedade de locação financeira para serem alugados e depois vendidos no termo do contrato de locação financeira»)

8

2008/C 107/13

Processo C-196/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Política de concorrência — Concentrações — Inexecução de determinadas obrigações impostas pela Comissão — E.ON/Endesa)

9

2008/C 107/14

Processo C-340/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/73/CE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais — Condições de trabalho — Não transposição no prazo fixado)

9

2008/C 107/15

Processo C-22/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgerichts Nürnberg (Alemanha) em 22 de Janeiro de 2008 — Athanasios Vatsouras/Arbeitsgemeinschaft (ARGE) Nürnberg 900

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2008/C 107/16

Processo C-23/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Nürnberg (Alemanha) em 22 de Janeiro de 2008 — Josif Koupatantze/Arbeitsgemeinschaft (ARGE) Nürnberg 900

10

2008/C 107/17

Processo C-38/08 P: Recurso interposto em 1 de Fevereiro de 2008 por Jörn Sack do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), em 11 de Dezembro de 2007, no processo T-66/05, Jörn Sack/Comissão das Comunidades Europeias

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2008/C 107/18

Processo C-39/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 4 de Fevereiro de 2008 — Processo de direito das marcas em que são partes: Bild.T-Online.de AG & Co. KG e Presidente do Deutschen Patent- und Markenamts

12

2008/C 107/19

Processo C-43/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 8 de Fevereiro de 2008 — Processo relativo ao direito das marcas em que são partes: ZVS Zeitungsvertrieb Stuttgart GmbH e Presidente do Deutsches Patent- und Markenamt

12

2008/C 107/20

Processo C-44/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 8 de Fevereiro de 2008 — Akavan Erityisalojen Keskusliitto AEK ry e o./Fujitsu Siemens Computers Oy

13

2008/C 107/21

Processo C-45/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 8 de Fevereiro de 2008 — Spector Photo Group N.V. e Chris Van Raemdonck/Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen (CBFA)

14

2008/C 107/22

Processo C-52/08: Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

15

2008/C 107/23

Processo C-53/08: Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

15

2008/C 107/24

Processo C-54/08: Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

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2008/C 107/25

Processo C-58/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 13 de Fevereiro de 2008 — Vodafone Ltd, Telefónica 02 Europe plc, T-Mobile International AG, Orange Personal Communications Services Ltd/Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform

17

2008/C 107/26

Processo C-62/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België — Bélgica em 18 de Fevereiro de 2008 — UDV North America Inc/Brandtraders NV

18

2008/C 107/27

Processo C-65/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 18 de Fevereiro de 2008 — Europol Frost-Food GmbH/Hauptzollamt Krefeld

18

2008/C 107/28

Processo C-66/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Stuttgart (Alemanha) em 18 de Fevereiro de 2008 — Processo de entrega de Szymon Kozlowski

18

2008/C 107/29

Processo C-67/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 20 de Fevereiro de 2008 — Margarete Block/Finanzamt Kaufbeuren

19

2008/C 107/30

Processo C-69/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli — Sezione Lavoro (Itália) em 20 de Fevereiro de 2008 — Raffaello Visciano/I.N.P.S.

19

2008/C 107/31

Processo C-75/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Division) (Reino Unido) em 21 de Fevereiro de 2008 — The Queen, a pedido de Christopher Mellor/Secretary of State for Communities and Local Government

20

2008/C 107/32

Processo C-94/08: Acção intentada em 29 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

20

2008/C 107/33

Processo C-107/08: Acção intentada em 7 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 107/34

Processo T-43/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Março de 2008 — Maison de l'Europe Avignon Méditerranée/Comissão (Responsabilidade extracontratual — Label «info point Europe» — Afirmações de um agente da Comissão relativamente à demandante)

22

2008/C 107/35

Processo T-332/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — ESN/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público comunitário — Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) — Rejeição da proposta de um proponente — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência — Respeito dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos»)

22

2008/C 107/36

Processo T-345/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público comunitário — Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) — Rejeição da proposta de um proponente — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência»)

23

2008/C 107/37

Processo T-100/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Giannini/Comissão («Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Irregularidades no desenrolar das provas susceptíveis de falsear os resultados — Igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acção de indemnização»)

23

2008/C 107/38

Processo T-332/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Sebirán/IHMI — El Coto de Rioja (Coto D'Arcis) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária figurativa Coto D' Arcis — Marcas comunitárias nominativas anteriores EL COTO e EL COTO DE IMAZ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Inexistência de dano no prestígio — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94)

23

2008/C 107/39

Processo T-301/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 2008 — Guigard/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Não renovação de um contrato de trabalho financiado pelo FED — Inexistência de comportamento ilegal por parte da Comissão — Competência do Tribunal de Primeira Instância»)

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2008/C 107/40

Processo T-341/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Compagnie générale de diététique/IHMI (GARUM) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa GARUM — Motivo absoluto de recusa — Público relevante — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

24

2008/C 107/41

Processo T-107/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Rossi Ferreras/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Relatório de evolução na carreira — Exercício de avaliação de 2003 — Apreciação dos factos — Ónus e produção da prova — Recurso inadmissível — Recurso improcedente»)

25

2008/C 107/42

Processo T-128/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Suez/IHMI (Delivering the essentials of life) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa Delivering the essentials of life — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94»)

25

2008/C 107/43

Processo T-82/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2008 — Apple Computer International/Comissão («Recurso de anulação — Pauta aduaneira comum — Classificação na nomenclatura combinada — Pessoa que não é directamente interessada — Inadmissibilidade»)

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2008/C 107/44

Processo T-295/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2008 — Base/Comissão (Recurso de anulação — Telecomunicações — Artigo 7.o da Directiva 2002/21/CE — Mercado grossista da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais na Bélgica — Poder de mercado significativo — Carta de observações da Comissão — Acto insusceptível de recurso — Não afectação directa — Inadmissibilidade)

26

2008/C 107/45

Processo T-40/08: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2008 — Federação Europeia das Energias Renováveis/Comissão

26

2008/C 107/46

Processo T-44/08: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 — Shetland Islands Council/Comissão

27

2008/C 107/47

Processo T-49/08 P: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 por Christos Michaïl do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 22 de Novembro de 2007 no processo F-67/05, Michail/Comissão

28

2008/C 107/48

Processo T-55/08: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — UEFA/Comissão

28

2008/C 107/49

Processo T-56/08: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — IEA e o./Comissão

29

2008/C 107/50

Processo T-67/08: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2008 — Hedgefund Intelligence/IHMI — Hedge Invest (InvestHedge)

30

2008/C 107/51

Processo T-68/08: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2008 — FIFA/Comissão

30

2008/C 107/52

Processo T-70/08: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2008 — Axis AB/IHMI — Etra Investigación y Desarollo (ETRAX)

31

2008/C 107/53

Processo T-72/08: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2008 — Travel Service a.s./IHMI — Eurowings Luftverkehrs (smartWings)

32

2008/C 107/54

Processo T-73/08: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2008 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão

33

2008/C 107/55

Processo T-75/08: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2008 — JOOP!/IHMI (!)

33

2008/C 107/56

Processo T-78/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Baldesberger/IHMI (Forma de uma pinça)

33

2008/C 107/57

Processo T-80/08: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — CureVac/IHMI — Qiagen (RNAiFect)

34

2008/C 107/58

Processo T-81/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Enercon/IHMI (E-Ship)

34

2008/C 107/59

Processo T-82/08: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2008 — Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão

35

2008/C 107/60

Processo T-83/08: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — Denki Kagaku Kogyo e Denka Chemicals/Comissão

35

2008/C 107/61

Processo T-85/08: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — Exalation/IHMI (Vektor-Lycopin)

36

2008/C 107/62

Processo T-96/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — Global Digital Disc/Comissão

37

2008/C 107/63

Processo T-97/08: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2008 — KUKA Roboter/IHMI (marca de cor — cor de laranja)

37

2008/C 107/64

Processo T-102/08 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2008 por Asa Sundholm do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 13 de Dezembro de 2007 no processo F-102/07, Sundholm/Comissão

38

2008/C 107/65

Processo T-104/08: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2008 — Ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (forma de um frasco de perfume)

38

2008/C 107/66

Processo T-105/08 P: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2008 por Kris Van Neyghem do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 13 de Dezembro de 2007 no processo F-73/06, Van Neyghem/Comissão

39

2008/C 107/67

Processo T-106/08: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2008 — CPEM/Comissão

39

2008/C 107/68

Processo T-113/08: Recurso interposto em 29 de Fevereiro de 2008 — Espanha/Comissão

40

2008/C 107/69

Processo T-114/08 P: Recurso interposto em 6 de Março de 2008 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 14 de Dezembro de 2007 no processo F-21/07, Marcuccio/Comissão

41

2008/C 107/70

Processo T-115/08: Recurso interposto em 10 de Março de 2008 — Gourmet Burger Kitchen/IHMI (GOURMET BURGER KITCHEN)

42

2008/C 107/71

Processo T-118/08: Recurso interposto em 13 de Março de 2008 — Actega Terra/IHMI (TERRAEFFEKT matt & gloss)

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2008/C 107/72

Processo T-126/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2008 — Allos Walter Lang/IHMI — Kokoriko (Coco Rico)

43

2008/C 107/73

Processo T-266/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2008 — Air One/Comissão

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2008/C 107/74

Processo T-309/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 2008 — Países Baixos/Comissão

43

2008/C 107/75

Processo T-318/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 2008 — National Association of Licensed Opencast Operators/Comissão

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 107/76

Processo F-53/07: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2007 — Iordanova/Comissão

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2008/C 107/77

Processo F-132/07: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 — Strack/Comissão

44

2008/C 107/78

Processo F-19/08: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2008 — Bennet e o./IHMI

44

PT