SUBCOMITÉ II PARA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS E DE SERVIÇOS — GRUPO DE TRABALHO SOBRE SERVIÇOS FINANCEIROS

Apresentação anotada dos mercados regulamentados em conformidade com o artigo 47.o da Directiva 2004/39/CE relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID)

2010/C 277/05

O artigo 47.o Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros autoriza cada Estado-Membro a conferir o estatuto de «mercado regulamentado» aos mercados constituídos no seu território e que cumprem a sua legislação.

O n.o 1, ponto 14, do artigo 4.o, da Directiva 2004/39/CE define «mercado regulamentado» como um sistema multilateral, operado e/ou gerido por um operador de mercado, que permite o encontro ou facilita o encontro de múltiplos interesses de compra e venda de instrumentos financeiros manifestados por terceiros — dentro desse sistema e de acordo com as suas regras não discricionárias — por forma a que tal resulte num contrato relativo a instrumentos financeiros admitidos à negociação de acordo com as suas regras e/ou sistemas e que esteja autorizado e funcione de forma regular e em conformidade com o disposto no Título III da Directiva.

O artigo 47.o da Directiva 2004/39/CE estabelece que os Estados-Membros mantêm uma lista actualizada dos mercados regulamentados por si autorizados. Essa informação deverá ser transmitida aos demais Estados-Membros e à Comissão. Ao abrigo do mesmo artigo, a Comissão é instada a publicar uma lista de todos os mercados regulamentados notificados, numa base anual, no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 6, alínea b), do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE determina que sempre que num acto referido estiver prevista a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de factos, procedimentos, relatórios e documentos afins, as informações correspondentes relativas aos Estados da EFTA deverão nele ser publicadas numa secção EEE separada.

A presente lista foi elaborada pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA, com base nas informações prestadas pelos Estados da EFTA em causa. A lista que se segue apresenta a designação de cada mercado reconhecido pelas autoridades nacionais competentes como satisfazendo a definição de «mercado regulamentado» em 31 de Dezembro de 2009. Refere, além disso, as entidades responsáveis pelo funcionamento desses mercados e as autoridades competentes responsáveis pela elaboração ou aprovação das normas pelas quais se regem.

(1)  Não existe mercado nem bolsa de valores no Listenstaine.