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Document 52010XC0923(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. °e 88. °do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. °e 88. °do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 256 de 23.9.2010, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 256/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 256/01
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Data de adopção da decisão |
30.9.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 331/08 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Département des Hauts-de-Seine |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensation de charges pour une délégation de service publique (DSP) pour l'établissement et l'exploitation d'un réseau de communications électroniques à très haut débit dans le département des Hauts-de-Seine. |
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Base jurídica |
Code général des collectivités territoriales (Article L. 1425-1). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 59 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
10.10.2009-10.10.2015 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Département des Hauts-de-Seine |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm