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Dokument 52010XC0826(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 230 de 26.8.2010, s. 1 – 4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 230/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 230/01
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Data de adopção da decisão |
5.1.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 625/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Galicia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas para daños causados en los establecimientos comerciales, industriales, turísticos y mercantiles por el temporal acaecido en Galicia a partir del 23 de enero de 2009 |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2,6 milhões de EUR |
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Intensidade |
≤ 100 % |
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Duração |
4.3.2009-4.11.2009 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
30.4.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 646/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Banda larga nelle aree rurali. Progetto di intervento pubblico nell’ambito dei Programmi di Sviluppo rurale 2007-2013 |
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Base jurídica |
PSN 2007-2013. PSR regionali 2007-2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Execução de um projecto importante de interesse europeu comum, Inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 210,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministero per le Politiche Agricole |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 224/10 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tőkeemelés és befolyásszerzés |
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Base jurídica |
2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões de HUF |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2010-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
22.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 249/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlängerung der einstweiligen Genehmigung zusätzlicher Beihilfen für die WestLB AG im Rahmen der Auslagerung von Vermögenswerten |
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Base jurídica |
Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm