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Documento 52009AP0015(01)
Common agricultural policy CAP: support schemes for farmers * European Parliament legislative resolution of 17 September 2009 on the proposal for a Council regulation amending Council Regulation (EC) No 73/2009 establishing common rules for direct support schemes for farmers under the common agricultural policy and establishing certain support schemes for farmers, amending Regulations (EC) No 1290/2005, (EC) No 247/2006 and (EC) No 378/2007 and repealing Regulation (EC) No 1782/2003 (COM(2009)0321 – C7-0093/2009 – 2009/0084(CNS))
Regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Setembro de 2009 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1290/2005, (CE) n. ° 247/2006 e (CE) n. ° 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n. ° 1782/2003 (COM(2009)0321 – C7-0093/2009 – 2009/0084(CNS))
Regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Setembro de 2009 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1290/2005, (CE) n. ° 247/2006 e (CE) n. ° 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n. ° 1782/2003 (COM(2009)0321 – C7-0093/2009 – 2009/0084(CNS))
JO C 224E de 19.8.2010, p. 54/54
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 224/54 |
Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009
Regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC *
P7_TA(2009)0015
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Setembro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (COM(2009)0321 – C7-0093/2009 – 2009/0084(CNS))
2010/C 224 E/23
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0321),
Tendo em conta o artigo 37.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0093/2009),
Tendo em conta o artigo 55.o e o n.o 1 do artigo 46.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0004/2009),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |