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Document L:1999:222:TOC
Official Journal of the European Communities, L 222, 24 August 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 222, 24 de Agosto de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 222, 24 de Agosto de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 222 42.o ano 24 de Agosto de 1999 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) n.o 1804/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios | 1 | ||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
99/575/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 23 de Março de 1998, relativa à conclusão pela Comunidade da Convenção europeia sobre a protecção dos animais vertebrados utilizados para fins experimentais e outros fins científicos | 29 | ||
99/576/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1999, sobre a assinatura e notificação, em nome da Comunidade Europeia, da aplicação a título provisório da Convenção relativa à ajuda alimentar de 1999 | 38 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |