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Document 62010TN0239
Case T-239/10: Action brought on 20 May 2010 — Italy v Commission
Processo T-239/10: Recurso interposto em 20 de Maio de 2010 — Itália/Comissão
Processo T-239/10: Recurso interposto em 20 de Maio de 2010 — Itália/Comissão
JO C 195 de 17.7.2010, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 195/31 |
Recurso interposto em 20 de Maio de 2010 — Itália/Comissão
(Processo T-239/10)
2010/C 195/50
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Républica de Itália (Representantes: G. Palmieri, avvocato dello Stato, P. Gentili, avvocato dello Stato)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos da recorrente
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Anular, nos termos do artigo 264.o TFUE, a nota de débito n.o 3241001630 da Comissão Europeia, DG Política Regional, de 1 de Março de 2010, recebida em 11 de Março de 2010, emitida na sequência da Decisão C(2009) 10350 da Comissão Europeia, de 22 de Dezembro de 2009, notificada em 23 de Dezembro de 2009, relativa à redução da participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) destinada à Itália para o programa operativo POR Puglia Objectivo 1 2000-2006. |
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condenar Comissão Europeia na totalidade das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-223/10, Regione Puglia/Commissão.