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Document 62010CN0257
Case C-257/10: Reference for a preliminary ruling from the Regeringsrätten (Sweden) lodged on 25 May 2010 — Försäkringskässan v Elisabeth Bergström
Processo C-257/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Maio de 2010 — Försäkringskässan/Elisabeth Bergström
Processo C-257/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Maio de 2010 — Försäkringskässan/Elisabeth Bergström
JO C 195 de 17.7.2010, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
17.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 195/15 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Maio de 2010 — Försäkringskässan/Elisabeth Bergström
(Processo C-257/10)
2010/C 195/22
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Regeringsrätten
Partes no processo principal
Recorrente: Försäkringskässan
Recorrida: Elisabeth Bergström
Questões prejudiciais
1) |
O direito da União, especialmente o acordo com a Suíça sobre a livre circulação de pessoas e o artigo 72.o do Regulamento n.o 140871 (1), implica que um período de qualificação para receber prestações familiares, sob a forma de compensação relacionada com o rendimento, para cuidar dos filhos, pode ser cumprido na totalidade através de trabalho e do pagamento de quotizações sociais na Suíça? |
2) |
O direito da União, especialmente o acordo com a Suíça sobre a livre circulação de pessoas e os artigos 3.o, n.o 1 e 72.o do Regulamento n.o 1408/71, implica que os rendimentos auferidos na Suíça devem ser equiparados a rendimentos nacionais ao apreciar o direito a prestações familiares, sob a forma de compensação relacionada com o rendimento, para cuidar dos filhos? |
(1) JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98