ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 69

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
13 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 221/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

1

Regulamento (CE) n.o 222/2008 da Comissão, de 12 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

*

Regulamento (CE) n.o 223/2008 da Comissão, de 12 de Março de 2008, que estabelece as condições e procedimentos de reconhecimento das organizações de produtores de bichos-da-seda

10

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

*

Instruções práticas às partes sobre o processo judicial no Tribunal da Função Pública da União Europeia

13

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/219/CE

*

Decisão n.o 219/2008 do Comité Misto CE-Suíça, de 22 de Fevereiro de 2008, que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.o 2

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PT