Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 103
40.o ano
19 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

*

Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

1

*

Decisão do Tribunal de Justiça que altera o anexo II do Regulamento de Processo (Prazos de dilação)

3

*

Alterações ao Regulamento adicional do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

4

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

*

Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

6

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.