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Document L:1991:136:TOC
Official Journal of the European Communities, L 136, 30 May 1991
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 136, 30 de maio de 1991
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 136, 30 de maio de 1991
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
Tribunal de justiça | ||||
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | ||||
* | Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 2 de Maio de 1991 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |