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Document L:2010:217:TOC
Official Journal of the European Union, L 217, 18 August 2010
Jornal Oficial da União Europeia, L 217, 18 de Agosto de 2010
Jornal Oficial da União Europeia, L 217, 18 de Agosto de 2010
ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.217.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 217 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
53.o ano |
Índice |
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II Actos não legislativos |
Página |
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ACORDOS INTERNACIONAIS |
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1 |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento (UE) n.o 741/2010 da Comissão, de 17 de Agosto de 2010, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1490/2002 e (CE) n.o 2229/2004 no que se refere à data até à qual as autorizações podem continuar em vigor, nos casos em que o notificador tenha apresentado um pedido em conformidade com o procedimento acelerado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 33/2008 (1) |
2 |
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4 |
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12 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |