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Document 52010XC0325(09)
Legislative proposals adopted by the Commission
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
JO C 76 de 25.3.2010, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 76/22 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
2010/C 76/09
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2009) 57 |
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4.2.2009 |
Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho |
COM(2009) 63 |
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16.2.2009 |
Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho referente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas |
COM(2009) 71 |
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18.2.2009 |
Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho |
COM(2009) 75 |
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17.2.2009 |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho |
COM(2009) 78 |
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17.2.2009 |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativa às posições comuns do Conselho respeitantes à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas; uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor; e de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Grupo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações |
COM(2009) 86 |
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18.2.2009 |
Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias |
COM(2009) 109 |
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6.3.2009 |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho com vista à adopção da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto |
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