ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.113.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 113

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
16 de Maio de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 113/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 102 de 1.5.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 113/02

Processo C-345/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat im Land Niederösterreich — Áustria) — Gottfried Heinrich [«Artigo 254.o, n.o 2, CE — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 2.o, n.o 3 — Regulamento (CE) n.o 622/2003 — Segurança da aviação — Anexo — Lista dos artigos proibidos a bordo de aeronaves — Inexistência de publicação — Força vinculativa»]

2

2009/C 113/03

Processo C-445/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Danske Slagterier/Bundesrepublik Deutschland («Medidas de efeito equivalente — Polícia sanitária — Trocas comerciais intracomunitárias — Carne fresca — Controlos veterinários — Responsabilidade extracontratual de um Estado-Membro — Prazo de prescrição — Determinação do dano»)

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2009/C 113/04

Processo C-489/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Directivas 93/36/CEE e 93/42/CEE — Contratos públicos — Processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento — Fornecimentos para os hospitais»)

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2009/C 113/05

Processo C-510/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Archer Daniels Midland Co./Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do gluconato de sódio — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Política comunitária da concorrência — Igualdade de tratamento — Volume de negócios a tomar em consideração — Circunstâncias atenuantes»)

3

2009/C 113/06

Processo C-113/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009 — Selex Sistemi Integrati S.p.A./Comissão das Comunidades Europeias, Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 82.o CE — Conceito de empresa — Actividade económica — Organização internacional — Abuso de posição dominante)

4

2009/C 113/07

Processo C-169/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Hartlauer Handelsgesellschaft mbH/Wiener Landesregierung, Oberösterreichische Landesregierung (Liberdade de estabelecimento — Segurança social — Sistema nacional de saúde financiado pelo Estado — Sistema de prestações em espécie — Sistema de reembolso das despesas adiantadas pelo segurado — Autorização de criação de uma policlínica privada que presta cuidados dentários ambulatórios — Critério de avaliação das necessidades que justificam a criação de um estabelecimento de saúde — Objectivo que visa manter um serviço médico ou hospitalar de qualidade, equilibrado e acessível a todos — Objectivo que visa prevenir um risco de prejuízo grave para o equilíbrio financeiro do sistema de segurança social — Coerência — Proporcionalidade)

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2009/C 113/08

Processo C-256/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Mitsui & Co. Deutschland GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf [«Código Aduaneiro Comunitário — Reembolso de direitos aduaneiros — Artigo 29.o, n.os 1 e 3, alínea a) — Valor aduaneiro — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 145.o, n.os 2 e 3 — Reconhecimento, no âmbito da determinação do valor aduaneiro, dos pagamentos efectuados pelo vendedor em cumprimento de uma obrigação de garantia prevista no contrato de venda — Aplicação no tempo — Normas substantivas — Normas processuais — Retroactividade de uma norma — Validade»]

5

2009/C 113/09

Processo C-270/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha [«Incumprimento de Estado — Política agrícola comum — Taxas em matéria de inspecções e controlos veterinários — Directiva 85/73/CEE — Regulamento (CE) n.o 882/2004»]

5

2009/C 113/10

Processo C-275/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Trânsito comunitário externo — Cadernetas TIR — Direitos aduaneiros — Recursos próprios das Comunidades — Colocação à disposição — Prazo — Juros de mora — Regras de contabilização»)

6

2009/C 113/11

Processo C-309/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hessischer Verwaltungsgerichtshof — Alemanha) — Baumann GmbH/Land Hessen («Política agrícola comum — Taxas em matéria de inspecções e controlos veterinários — Directiva 85/73/CEE»)

6

2009/C 113/12

Processo C-320/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos), The Nasdaq Stock Market Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Recusa de registo — Marca anterior de prestígio NASDAQ — Sinal figurativo «nasdaq» — Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito — Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Público relevante]

7

2009/C 113/13

Processo C-326/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Artigos 43.o CE e 56.o CE — Estatutos das empresas privatizadas — Critérios para o exercício de certos direitos especiais detidos pelo Estado»)

7

2009/C 113/14

Processo C-348/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Turgay Semen/Deutsche Tamoil GmbH («Directiva 86/653/CEE — Artigo 17.o — Agentes comerciais — Cessação do contrato — Direito a uma indemnização — Fixação do montante da indemnização»)

8

2009/C 113/15

Processo C-458/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Telecomunicações — Directiva 2002/22/CE — Serviço universal — Obrigação de pôr à disposição dos utilizadores finais uma lista e um serviço informativo telefónicos completos»)

8

2009/C 113/16

Processo C-559/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Política social — Artigo 141.o CE — Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos — Regime nacional das pensões civis e militares — Diferença de tratamento em matéria de idade de reforma e de antiguidade mínima exigida — Justificação — Inexistência»)

9

2009/C 113/17

Processo C-10/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia (Tributação na Finlândia dos veículos usados importados de outros Estados-Membros — Conformidade da legislação nacional com o artigo 90.o, primeiro parágrafo, CE, a Sexta Directiva IVA e a Directiva 2006/112/CE)

9

2009/C 113/18

Processo C-21/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009 — Sunplus Technology Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Sun Microsystems Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca figurativa e nominativa SUNPLUS — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN — Recusa de registo]

10

2009/C 113/19

Processo C-77/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Graz — Áustria) — Dachsberger & Söhne GmbH/Zollamt Salzburg, Erstattungen («Restituição à exportação — Restituição diferenciada — Momento da apresentação do pedido — Declaração de exportação — Inexistência de prova do cumprimento das formalidades de introdução no consumo no país de destino — Sanção»)

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2009/C 113/20

Processo C-143/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/73/CE — Não transposição no prazo estabelecido)

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2009/C 113/21

Processo C-184/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo [Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 648/2004 — Artigo 18.o — Mercado dos detergentes e dos tensoactivos destinados a integrar os detergentes — Sanções em caso de incumprimento]

11

2009/C 113/22

Processo C-245/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Livre circulação de pessoas — Livre prestação de serviços — Direito de estabelecimento — Adaptações em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia»)

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2009/C 113/23

Processo C-289/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 96/82/CE — Artigo 11.o, n.o 1, alínea c) — Planos de emergência externos — Não transposição no prazo estabelecido)

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2009/C 113/24

Processo C-298/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/22/CE — Aproximação das legislações — Disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário — Não transposição no prazo fixado)

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2009/C 113/25

Processo C-331/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Responsabilidade ambiental — Directiva 2004/35/CE — Prevenção e reparação de danos ambientais)

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2009/C 113/26

Processo C-342/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 96/82/CE — Artigo 11.o, n.o 1, alínea c) — Falta de elaboração dos planos de emergência externos — Transposição incompleta)

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2009/C 113/27

Processo C-402/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Eslovénia (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/35/CE — Responsabilidade ambiental relativa à prevenção e reparação de danos ambientais — Não transposição no prazo fixado)

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2009/C 113/28

Processo C-557/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — LSG-Gesellschaft zur Wahrnehmung von Leistungsschutzrechten GmbH/Tele2 Telecommunication GmbH («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sociedade da informação — Direito de autor e direitos conexos — Conservação e divulgação de determinados dados relativos ao tráfego — Protecção da confidencialidade das comunicações electrónicas — Conceito de «intermediário» na acepção do artigo 8.o, n.o 3, da Directiva 2001/29/CE»)

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2009/C 113/29

Processo C-17/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Fevereiro de 2009 — MPDV Mikrolab GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) — Recusa de registo — Marca nominativa manufacturing score card — Carácter descritivo]

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2009/C 113/30

Processo C-39/08 e C-43/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentengericht — Alemanha) — Bild digital GmbH & Co. KG, anteriormente Bild.T-Online.de AG & Co. KG (C-39/08), ZVS Zeitungsvertrieb Stuttgart GmbH (C-43/08)/Präsident des Deutschen Patent- und Markenamts (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 89/104/CEE — Pedidos de registo de uma marca — Exame caso a caso — Não tomada em conta das decisões anteriores — Inadmissibilidade manifesta)

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2009/C 113/31

Processo C-62/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — UDV North America Inc/Brandtraders NV [Artigo 104.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 9.o, n.os 1, alínea a), e 2, alínea d) — Direito de o titular de uma marca registada se opor à utilização por um terceiro de um sinal idêntico à marca — Conceito de «utilização» — Utilização de um sinal idêntico à marca por um mediador comercial nos seus documentos comerciais — Mediador comercial que actua em nome próprio mas por conta de um vendedor]

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2009/C 113/32

Processo C-119/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — República da Lituânia) — Mechel Nemunas UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos respublikos finansų ministerijos (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Primeira Directiva IVA — Sexta Directiva IVA — Artigo 33.o, n.o 1 — Conceito de «impostos sobre o volume de negócios» — Imposto calculado em função do volume de negócios das empresas destinado a financiar um programa de manutenção e de desenvolvimento da rede rodoviária nacional)

16

2009/C 113/33

Processo C-131/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2009 — Dorel Juvenile Group, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Pedido da marca nominativa SAFETY 1ST — Falta de carácter distintivo — Recusa de registo]

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2009/C 113/34

Processo C-183/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 5 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Provincia di Imperia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Requisitos de admissibilidade de um recurso de anulação — Interesse em agir — Convite à apresentação de propostas relativas ao financiamento de acções inovadoras a título do Fundo Social Europeu — Decisão de indeferimento — Existência, para a recorrente, de um benefício resultante de uma eventual anulação do acto impugnado)

17

2009/C 113/35

Processo C-210/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de Janeiro de 2009 — Sebirán, S.L./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), El Coto de Rioja S.A. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Marca figurativa Coto D’Arcis — Oposição do titular das marcas nominativas COTO DE IMAZ e EL COTO — Recusa parcial de registo]

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2009/C 113/36

Processo C-231/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Fevereiro de 2009 — Massimo Giannini/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública comunitária — Direito a um processo equitativo — Violação dos artigos 4.o, 27.o e 29.o do Estatuto dos Funcionários — Princípio da não discriminação — Interesse do serviço e dever de assistência — Desvirtuação dos elementos de prova e regras que regulam a produção da prova — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

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2009/C 113/37

Processo C-268/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2009 — Christos Michail/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Artigos 12.o A e 24.o do Estatuto dos Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Desvirtuação dos elementos de facto — Erro na qualificação jurídica dos factos)

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2009/C 113/38

Processo C-497/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgerichts Charlottenburg (Alemanha) em 17 de Novembro de 2008 — Amiraike Berlin GmbH e Aero Campus Cottbus Ltd.

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2009/C 113/39

Processo C-58/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de Fevereiro de 2009 — Leo-Libera GmbH/Finanzamt Buchholz in der Nordheide

19

2009/C 113/40

Processo C-61/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgerichts Rheinland-Pfalz (Alemanha) em 11 de Fevereiro de 2009 — Landkreis Bad Dürkheim/Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion, apoiado por Astrid Niedermair-Schiemann

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2009/C 113/41

Processo C-71/09 P: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2009 por Comitato «Venezia vuole vivere» do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção Alargada) em 28 de Novembro de 2008 nos processos apensos T-254/00, T-270/00 e T-277/00, Hotel Cipriani SpA e o./Comissão

20

2009/C 113/42

Processo C-73/09 P: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 por Hotel Cipriani Srl do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção Alargada) em 28 de Novembro de 2008 nos processos apensos T-254/00, T-270/00 e T-277/00, Hotel Cipriani SpA e o./Comissão

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2009/C 113/43

Processo C-76/09 P: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2009 pela Società Italiana per il gas SpA (Italgas) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção Alargada) em 28 de Novembro de 2008 nos processos apensos T-254/00, T-270/00 e T-277/00, Hotel Cipriani SpA e o./Comissão

22

2009/C 113/44

Processo C-88/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 2 de Março de 2009 — Graphic Procédé/Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique

23

2009/C 113/45

Processo C-89/09: Acção intentada em 2 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

23

2009/C 113/46

Processo C-93/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wiesbaden (Alemanha) em 6 de Março de 2009 — Hartmut Eifert/Land Hessen, Interveniente: Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

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2009/C 113/47

Processo C-94/09: Acção intentada em 6 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

25

2009/C 113/48

Processo C-95/09: Acção intentada em 6 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

25

2009/C 113/49

Processo C-96/09 P: Recurso interposto em 10 de Março de 2009 pela Anheuser-Busch, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) proferido em 16 de Dezembro de 2008 nos processos apensos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06: Budějovický Budvar, národní podnik/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Anheuser-Busch, Inc

26

2009/C 113/50

Processo C-100/09: Acção intentada em 11 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

27

2009/C 113/51

Processo C-114/09: Acção intentada em 25 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

28

2009/C 113/52

Processo C-408/07: Despacho do Presidente da Grande Secção do Tribunal de Justiça de 2 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — Brigitte Ruf, com apelido de solteira Elsässer, Gertrud Elsässer, com apelido de solteira Sommer/Europäische Zentralbank (EZB), Coop Himmelblau Prix, Dreibholz & Partner ZT GmbH, sendo interveniente: cidade de Frankfurt am Main

28

2009/C 113/53

Processo C-92/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

28

2009/C 113/54

Processo C-98/08: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial de Juzgado de lo Mercantil no 7 de Madrid — Espanha) — Asociación de Gestión de Derechos Intelectuales (AGEDI) y Asociación de Artistas Intérpretes o Ejecutantes — Sociedad de Gestión de España (AIE)/Sogecable, S.A. e Canal Satélite Digital S.L.

28

2009/C 113/55

Processo C-257/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

28

2009/C 113/56

Processo C-291/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de Janeiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

29

2009/C 113/57

Processo C-329/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

29

2009/C 113/58

Processo C-332/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

29

2009/C 113/59

Processo C-354/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

29

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 113/60

Processo T-385/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2009 — Gregorio Valero Jordana/Comissão («Função pública — Funcionários — Pedido de anulação — Pedido de indemnização — Promoção — Atribuição de pontos de prioridade»)

30

2009/C 113/61

Processo T-299/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2009 — Shanghai Excell M&E Enterprise e Shanghai Adeptech Precision/Conselho [«Dumping — Importações de certas balanças electrónicas originárias da China — Estatuto de empresa que opera numa economia de mercado — Artigo 2.o, n.os 7, alíneas a) e c), e 10, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96»]

30

2009/C 113/62

Processo T-354/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 2009 — TF1/Comissão («Auxílios de Estado — Financiamento da France Télévisions através da taxa audiovisual — Exame permanente dos auxílios existentes — Recomendação que propõe a adopção de medidas adequadas — Compromissos do Estado-Membro aceites pela Comissão — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Natureza do acto impugnado — Interesse em agir — Admissibilidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Acórdão Altmark»)

31

2009/C 113/63

Processo T-171/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2009 — Laytoncrest/IHMI — Erico (TRENTON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TRENTON — Marca nominativa comunitária anterior LENTON — Direito a ser ouvido — Artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 e regra 54 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Não retirada do pedido de marca comunitária — Artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 — Obrigação de pronunciar-se com base nas provas disponíveis — Regra 20, n.o 3, e regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95»]

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2009/C 113/64

Processo apensos T-318/06 a T-321/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Março de 2009 — Moreira da Fonseca/IHMI — General Óptica (GENERAL OPTICA)/IHMI [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas figurativas comunitárias GENERAL OPTICA em diferentes cores — Denominação comercial anterior Generalóptica — Motivo relativo de recusa — Alcance local do sinal anterior — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»]

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2009/C 113/65

Processo T-332/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Alcoa Trasformazioni/Comissão («Auxílios de Estado — Electricidade — Tarifa preferencial — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Admissibilidade — Conceito de auxílio de Estado — Auxílio novo ou auxílio existente — Benefício — Fundamentação — Confiança legítima — Segurança jurídica»)

32

2009/C 113/66

Processo T-405/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — ArcelorMittal Luxembourg e o./Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado comunitário das vigas — Decisão que declara uma infracção ao artigo 65.o CA com fundamento no Regulamento (CE) n.o 1/2003, depois de ter cessado a vigência do Tratado CECA — Competência da Comissão — Imputabilidade do comportamento infractor — Prescrição — Direitos de defesa»]

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2009/C 113/67

Processo T-21/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPALINE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária SPALINE — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Prejuízo para o prestígio — Aproveitamento indevido do prestígio da marca anterior — Inexistência de motivo justo para o uso da marca pedida — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)

33

2009/C 113/68

Processo T-109/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPA THERAPY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPA THERAPY — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»]

33

2009/C 113/69

Processo T-191/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Anheuser-Busch, Inc./IHMI — Budějovický Budvar (BUDWEISER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BUDWEISER — Marcas internacionais nominativa e figurativa anteriores BUDWEISER e Budweiser Budvar — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 — Violação dos direitos de defesa — Fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94»]

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2009/C 113/70

Processo T-343/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — allsafe Jungfalk/IHMI (ALLSAFE) [Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária ALLSAFE — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94]

34

2009/C 113/71

Processo T-402/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL — Marca nominativa comunitária anterior CAPOL — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Direitos de defesa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 61.o, n.o 2, artigo 63.o, n.o 6, artigo 73.o, segundo período, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94»]

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2009/C 113/72

Processo T-96/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Março de 2009 — Telecom Italia Media/Comissão («Auxílios de Estado — Subvenções para a aquisição de descodificadores digitais — Telecomunicações — Decisão da Comissão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Decisão tomada na pendência da instância pelo Estado Membro de não proceder à recuperação do auxílio junto da empresa que impugnou a decisão da Comissão no quadro de um recurso de anulação — Extinção do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)

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2009/C 113/73

Processo T-59/09: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2009 — Alemanha/Comissão

35

2009/C 113/74

Processo T-71/09: Acção proposta em 20 de Fevereiro de 2009 — Química Atlântica/Comissão

36

2009/C 113/75

Processo T-79/09: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2009 — França/Comissão

37

2009/C 113/76

Processo T-86/09: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2009 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

38

2009/C 113/77

Processo T-87/09: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2009 — Gråhundbus v/Jørgen Andersen/Comissão

38

2009/C 113/78

Processo T-92/09: Recurso interposto em 2 de Março de 2009 — Strategi Group Ltd/IHMI — Reed Business Information (STRATEGI)

39

2009/C 113/79

Processo T-103/09: Recurso interposto em 11 de Março de 2009 — von Oppeln-Bronikowski e von Oppeln-Bronikowski/IHMI — Pomodoro Clothing (promodoro)

39

2009/C 113/80

Processo T-131/09: Recurso interposto em 13 de Março de 2009 — adp Gauselmann/IHMI — Maclean (Archer Maclean’s Mercury)

40

2009/C 113/81

Processo T-107/09: Recurso interposto em 12 de Março de 2009 — Reino Unido/Comissão

40

2009/C 113/82

Processo T-109/09: Recurso interposto em 17 de Março de 2009 — Rintisch/IHMI — Valfleuri Pates Alimentaires (PROTIVITAL)

41

2009/C 113/83

Processo T-112/09: Recurso interposto em 19 de Março de 2009 — Icebreaker Ltd/IHMI — Gilmar (ICEBREAKER)

41

2009/C 113/84

Processo T-115/09: Recurso interposto em 24 de Março de 2009 — Electrolux/Comissão

42

2009/C 113/85

Processo T-116/09: Recurso interposto em 24 de Março de 2009 — Whirlpool Europe/Comissão

42

2009/C 113/86

Processo T-119/09: Recurso interposto em 23 de Março de 2009 — Protege International/Comissão

43

2009/C 113/87

Processo T-121/09: Recurso interposto em 27 de Março de 2009 — Al Shanfari/Conselho e Comissão

43

2009/C 113/88

Processo T-273/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Março de 2009 — Torres/IHMI — Vinícola de Tomelloso (TORREGAZATE)

44

2009/C 113/89

Processos apensos T-349/07 e T-350/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Março de 2009 — FMC Chemical e o./Comissão

44

2009/C 113/90

Processo T-342/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 2009 — Batchelor/Comissão

44

2009/C 113/91

Processo T-378/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Março de 2009 — Portugal/Comissão

44

2009/C 113/92

Processo T-457/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Março de 2009 — Intel/Comissão

44

Tribunal da Função Pública

2009/C 113/93

Processo F-5/09: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2009 — Soerensen Ferraresi/Comissão

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2009/C 113/94

Processo F-12/09: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2009 — A/Comissão

45

2009/C 113/95

Processo F-17/09: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2009 — Herbert E. Meister/IHMI

46

2009/C 113/96

Processo F-18/09: Recurso interposto em 2 de Março de 2009 — Merhzaoui/Conselho

46

2009/C 113/97

Processo F-19/09: Recurso interposto em 6 de Março de 2009 — Lopez Sanchez/Conselho

46

2009/C 113/98

Processo F-20/09: Recurso interposto em 9 de Março de 2009 — Juvyns/Conselho

46

2009/C 113/99

Processo F-21/09: Recurso interposto em 9 de Março de 2009 — De Benedetti-Dagnoni/Conselho

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2009/C 113/00

Processo F-22/09: Recurso interposto em 9 de Março de 2009 — Marie-Hélène Willigens/Conselho

47

2009/C 113/01

Processo F-24/09: Recurso interposto em 16 de Março de 2009 Wagner-Leclercq/Conselho

47

2009/C 113/02

Processo F-25/09: Recurso interposto em 16 de Março de 2009 — Van Neyghem/Conselho

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PT