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Document 52010XC0129(07)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 22 de 29.1.2010, p. 41–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 22/41 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 22/09
Número de referência do auxílio estatal |
X 660/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Hamburg Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Vorerwärmung von Kesselspeisewasser durch Wärmerückgewinnung |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 LHO (Hamburg) |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc HOBUM Oleochemicals GmbH |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
1.7.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,01 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
30 % |
— |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.hamburg.de/start-teilnehmer/1281752/eg-gruppenfreistellungsverordnung.html
Número de referência do auxílio estatal |
X 669/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Poland N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Udzielanie pomocy za pośrednictwem Narodowego Centrum Badań i Rozwoju |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Artikuł 4 ust. 5 ustawy z dnia 15 czerwca 2007 r. o Narodowym Centrum Badań i Rozwoju (Dz. U. Nr 115, poz. 789), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 20 maja 2009 r. w sprawie warunków i trybu udzielania pomocy publicznej za pośrednictwem Narodowego Centrum Badań i Rozwoju (Dz. U. Nr 89, poz. 732) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
18.6.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
80,00 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100 % |
— |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
80 % |
20 % |
|||||
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
60 % |
20 % |
|||||
Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75 % |
— |
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Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
100 % |
— |
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Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
880 900 PLN |
— |
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Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) |
200 000 PLN |
— |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ncbir.pl/www/images/doc/spb/Konkurs/Rozporzadzenie%20o%20pomocy%20pulicznej.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 670/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Oberösterreich Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Förderungsrichtlinien des Landes Oberösterreich für gewässerökologische Maßnahmen für Wettbewerbsteilnehmer |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Allgemeine Förderungsrichtlinien des Landes Oberösterreich |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
6.7.2009-31.10.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
2,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) |
10 % |
24 % |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xchg/SID-595A8C2F-ACA92550/ooe/hs.xsl/86736_DEU_HTML.htm
Número de referência do auxílio estatal |
X 671/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
East Midlands, West Midlands N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
The HEFCE Economic Challenge Investment Fund (ECIF) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
A higher education corporation by virtue of the Education Reform Act 1988 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
27.4.2009-30.9.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Indústrias transformadoras, captação, tratamento e distribuição de água; Saneamento, gestão de resíduos e despoluição, construção, comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos, actividades imobiliárias |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,33 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outro — Training Programme |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
80 % |
— |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.bcu.ac.uk/docs/downloads/business/ECIF%20GBER%20Info%20for%20the%20BCU%20website%20-%203.08.09.doc
http://www.bcu.ac.uk/gber
Número de referência do auxílio estatal |
X 673/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Northern Ireland N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Fusion — Phase III |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
European Communities Act 1972 British Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex II of the Act empowers InterTradeIreland to invest, grant aid or lend for the purposes of its function |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XT 46a/04 |
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Duração |
8.6.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
2,50 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
||||||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
||||||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||||||
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.statutelaw.gov.uk/legResults.aspx?ActiveTextDocId=1374459&source=OPSI
http://www.intertradeireland.com/index.cfm/area/information/page/State%20Aid