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Document 52010XC0122(08)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 16 de 22.1.2010, p. 37–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 16/37 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 16/13
Número de referência do auxílio estatal |
X 3/10 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 87.o N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Innovációs Alapból nyújtott regionális beruházási és foglalkoztatási támogatás, képzési támogatás, kis- és középvállalkozások részére tanácsadáshoz nyújtott támogatás, kis- és középvállalkozások vásárokon való részvételéhez nyújtott támogatás |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
A Nemzeti Kutatási és Technológiai Alapról szóló 2003. évi XC. törvény 8. §; a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól szóló 146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet módosításának, és a pénzügyi válság kapcsán nyújtott átmeneti támogatás – támogatási program bejelentése |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
24.10.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
13 200,00 HUF (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50 % |
— |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A0700146.KOR
146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól
Número de referência do auxílio estatal |
X 4/10 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 87.o N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Regionális Operatív Programból nyújtott: regionális beruházási és foglalkoztatási támogatás; kkv vásárokon való részvételéhez, kkv-k részére tanácsadáshoz nyújtott támogatás; képzési célú támogatás; újonnan létrehozott kisvállalkozások részére nyújtható támogatás; NFGM-megtakarítási intézkedésekhez környezetvédelmi beruházási támogatás |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
19/2007. (VII. 30.) MeHVM rendelet az Új Magyarország Fejlesztési Tervben szereplő Regionális Fejlesztés Operatív Programokra meghatározott előirányzatok felhasználásának állami támogatási szempontú szabályairól |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
25.7.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
110 000,00 HUF (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
ROP – 93 500 HUF (millió) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50 % |
— |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
35 % |
— |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
60 % |
— |
||||||
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
— |
||||||
Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50 % |
— |
||||||
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
— |
||||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
— |
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.nfu.hu/download/24823/19-2007.%20%28VII.%2030.%29%20MeHVM%20rendelet.doc