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Document 52010XC0122(05)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 16 de 22.1.2010, p. 24–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 16/24 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 16/10
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Número de referência do auxílio estatal |
X 798/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
421-40306-BY/0009 |
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Designação da região (NUTS) |
Bayern N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Bayern: Förderung von Forschungsvorhaben der energetischen und stofflichen Nutzung von Biomasse im Rahmen des „Gesamtkonzeptes Nachwachsende Rohstoffe“ in Bayern |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.10.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
4,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100 % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
10 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
10 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
65 % |
— |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.stmelf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/grunds_fue.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
X 967/09 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Número de referência do Estado-Membro |
LT |
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Designação da região (NUTS) |
Lithuania N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Ekonomikos augimo veiksmų programos II prioriteto „Verslo produktyvumo didinimas ir aplinkos verslui gerinimas“ VP2-2.2-ŪM-02-V priemonė „Asistentas-2“ |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2009 m. spalio 8 d. įsakymas Nr. 4-485 „Dėl VP2-2.2-ŪM-02-V priemonės „Asistentas-2“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo“ (Žin., 2009, Nr. 123-5292) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
8.10.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
15,00 LTL (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788 Dėl Ekonomikos augimo veiksmų programos patvirtinimo – 60,00 LTL (mln.) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=355020&p_query=&p_tr2=
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Número de referência do auxílio estatal |
X 969/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Oldenburg (Old.), Landkr N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Zuwendung zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — für Stadt Oldenburg, Stau 73, 26105 Oldenburg Projekt: EFA |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — MBl. 2007, Nr. 49, Seite 1399 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,04 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
10 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ms.niedersachsen.de
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Número de referência do auxílio estatal |
X 970/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Osnabrueck, Landkr N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Zuwendung zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — für Unternehmerverband Einzelhandel Osnabrück-Emsland e.V., Herrenteichstr. 5, 49074 Osnabrück Projekt: PRIMA |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — MBl. 2007, Nr. 49, Seite 1399 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2010-30.6.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Comércio por Grosso e a Retalho; Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos |
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Tipo de beneficiário |
Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,11 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
10 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ms.niedersachsen.de
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Número de referência do auxílio estatal |
X 971/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Braunschweig, Krfr.St. N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Zuwendung zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — für Bildungswerk ver.di, Julius-Konegen-Str. 24 b, 38114 Braunschweig Projekt: „AFA — Aufstieg für Frauen in der Altenpflege“ |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — MBl. 2007, Nr. 49, Seite 1399 |
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|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
1.1.2010-31.12.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Saúde Humana e Acção Social |
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|
Tipo de beneficiário |
Grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,09 EUR (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
10 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ms.niedersachsen.de