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Document C:2002:284E:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 284, 21 de Novembro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 284 E
    45o ano
    21 de Novembro de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2001/2002
    Sessões de 4 a 7 de Fevereiro de 2002
    Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2002
    (2002/C 284 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Reabertura da Sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Composição do Parlamento 1
    4. Composição de grupos políticos 1
    5. Composição de comissões 2
    6. Entrega de documentos 2
    7. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 7
    8. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 7
    9. Transferência de dotações 7
    10. Petições 8
    11. Ordem dos trabalhos 10
    12. Comunicação da Presidência 10
    13. Intervenções para pontos de ordem 11
    14. Tráfico de droga * (debate) 11
    15. Residentes de longa duração * - Autorização específica de viagem * (debate) 12
    16. Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (debate) 12
    17. Organização do tempo de trabalho dos transportadores rodoviários *** III - Informação e consulta dos trabalhadores *** III - Situação dos camionistas bloqueados no Grão-Ducado do Luxemburgo (debate) 12
    18. Rendimento energético dos edifícios *** I (debate) 13
    19. Ordem do dia da próxima sessão 14
    20. Suspensão da sessão 14
    LISTA DE PRESENÇAS 15
    Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2002
    (2002/C 284 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 16
    1. Abertura da sessão 16
    2. Aprovação das actas das sessões anteriores 16
    3. Alteração das interrupções da sessão 16
    4. Composição numérica das delegações interparlamentares e das comissões (apresentação de propostas de decisão) 16
    5. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 16
    6. Relatório anual do BEI (2000) (debate) 18
    7. Legislação no âmbito dos serviços financeiros (debate) 19
    8. Estrutura e taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados * (debate) 20
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    9. Homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas *** II (votação) 21
    10. Produtos agrícolas das ilhas menores do mar Egeu * (processo sem relatório) (votação) 21
    11. Regime de impostos AIEM aplicável às Ilhas Canárias * (processo sem relatório) (votação) 21
    12. Importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias * (processo sem relatório) (votação) 22
    13. Unidade populacional de bacalhau do mar da Irlanda * (processo sem relatório) (votação) 22
    14. Substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução *** I (processo sem debate) (votação) 22
    15. Estatuto dos funcionários e outros agentes das CE * (processo sem debate) (votação) 23
    16. Organização do tempo de trabalho dos transportadores rodoviários *** III (votação) 23
    17. Informação e consulta dos trabalhadores *** III (votação) 23
    18. Tráfico de droga * (votação) 23
    19. Residentes de longa duração * (votação) 24
    20. Autorização específica de viagem * (votação) 24
    21. Estrutura e taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados * (votação) 24
    22. Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (votação) 24
    23. Relatório anual do BEI (2000) (votação) 25
    24. Legislação no âmbito dos serviços financeiros (votação) 25
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    25. Votos de boas-vindas 26
    26. Situação no Médio Oriente (declaração seguida de debate) 26
    27. Acordos verticais e práticas concertadas na indústria automóvel (Comunicação da Comissão) 27
    28. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 27
    29. Composição da Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE 28
    30. IVA/Impostos directos e indirectos *** I (debate) 29
    31. Auxílios estatais (debate) 29
    32. Seguimento da crise da BSE (debate) 29
    33. Alterações climáticas * (debate) 29
    34. Sistemas de educação e formação (debate) 30
    35. Ordem do dia da próxima sessão 30
    36. Suspensão da sessão 30
    LISTA DE PRESENÇAS 31
    ANEXO I
    Resultado das votações
    1. Substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução *** I 33
    2. Tráfico de droga * 34
    3. Residentes de longa duração * 35
    4. Autorização específica de viagem 38
    5. Estrutura e taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados * 38
    6. Relatório anual do BEI (2000) 39
    7. Legislação no âmbito dos serviços financeiros 39
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
    Relatório Nistico A5-0015/2002 - Alteração 1 40
    Relatório Nistico A5-0015/2002 - Alteração 2, 1a parte 41
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 33 42
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 34 44
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 10 45
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 30 47
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 35 48
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 31 50
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Alteração 32 51
    Relatório Oostlander A5-0460/2001 - Proposta da Comissão 52
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 11 54
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 15 55
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 28 57
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 35 58
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 40 60
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 54 61
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 3 63
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 6 64
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 9 65
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 82 67
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 60 68
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 61 70
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 62 71
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 83 72
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 23 74
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Alteração 84 75
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Proposta da Comissão 77
    Relatório Ludford A5-0436/2001 - Resolução 78
    Relatório Katiforis A5-0016/2002 - Resolução 80
    Relatório Van den Berg A5-0464/2001 - Resolução 81
    ANEXO III
    Carta endereçada em 2 de Outubro de 2001 pelo Comissário Frits Bolkenstein, à Deputada Christa Randzio-Plath, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários 83
    ANEXO IV
    Proposta da Conferência dos Presidentes sobre a composição da Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE 86
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0021
    Homologação dos veículos a motor de 2 ou 3 rodas *** II
    Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (8402/1/2001 - C5-0472/2001 - 1999/0117(COD)) 87
    P5_TA(2002)0022
    Produtos agrícolas das ilhas menores do mar Egeu * (processo sem relatório)
    Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2001) 638 - C5-0590/2001 - 2001/0260(CNS)) 87
    P5_TA(2002)0023
    Importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias * (processo sem relatório)
    Proposta de regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aquando da importação de determinados produtos industriais e à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos aquando da importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias (COM(2001) 731 - C5-0692/2001 - 2001/0289(CNS)) 87
    P5_TA(2002)0024
    Unidade populacional de bacalhau do mar da Irlanda * (processo sem relatório)
    Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de bacalhau do mar da Irlanda (divisão CIEM VIIa), aplicáveis em 2002 (COM(2001) 699 - C5-0690/2001 - 2001/0279(CNS)) 87
    P5_TA(2002)0025
    Substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução - c/m/r *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (COM(2001) 256 - C5-0196/2001 - 2001/0110(COD)) 88
    P5_TC1-COD(2001)0110
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Fevereiro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) 88
    ANEXO 90
    P5_TA(2002)0026
    Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades * (processo sem debate)
    Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2001) 253 - C5-0249/2001 - 2001/0104(CNS)) 91
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2001) 253 - C5-0249/2001 - 2001/0104(CNS)) 92
    P5_TA(2002)0027
    Organização do tempo de trabalho dos transportadores rodoviários *** III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem a título profissional actividades móveis de transporte rodoviário (PE-CONS 3676/2001 - C5-0688/2001 - 1998/0319(COD)) 92
    P5_TA(2002)0028
    Informação e consulta dos trabalhadores *** III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (PE-CONS 3677/2001 - C5-0687/2001 - 1998/0315(COD)) 93
    P5_TA(2002)0029
    Tráfico de droga *
    Proposta de decisão-quadro do Conselho sobre o estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (COM(2001) 259 - C5-0359/2001 - 2001/0114(CNS)) 94
    P5_TA(2002)0030
    Residentes de longa duração *
    Proposta de directiva do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2001) 127 - C5-0250/2001 - 2001/0074(CNS)) 94
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2001) 127 - C5-0250/2001 - 2001/0074(CNS)) 102
    P5_TA(2002)0031
    Autorização específica de viagem *
    Proposta de directiva do Conselho relativa às condições em que os nacionais de países terceiros podem circular livremente no território dos Estados-Membros durante um período máximo de três meses e que introduz uma autorização específica de viagem fixando as condições de entrada com vista a uma deslocação durante um período máximo de seis meses (COM(2001) 388 - C5-0350/2001 - 2001/0155(CNS)) 103
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições em que os nacionais de países terceiros podem circular livremente no território dos Estados-Membros durante um período máximo de três meses e que introduz uma autorização específica de viagem fixando as condições de entrada com vista a uma deslocação durante um período máximo de seis meses (COM(2001) 388 - C5-0350/2001 - 2001/0155(CNS)) 105
    P5_TA(2002)0032
    Estrutura e taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados *
    Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/79/CEE, a Directiva 92/80/CEE e a Directiva 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados (COM(2001) 133 - C5-0139/2001 - 2001/0063(CNS)) 106
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/79/CEE, a Directiva 92/80/CEE e a Directiva 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados (COM(2001) 133 - C5-0139/2001 - 2001/0063(CNS)) 107
    P5_TA(2002)0033
    Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento - avaliação (COM(2001) 153 - C5-0395/2001 - 2001/2153(COS)) 108
    P5_TA(2002)0034
    Relatório anual do BEI (2000)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual 2000 do Banco Europeu de Investimento (C5-0541/2001 - 2001/2218(COS)) 111
    P5_TA(2002)0035
    Legislação no âmbito dos serviços financeiros
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros (2001/2247(INI)) 115
    Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2002
    (2002/C 284 E/003)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 118
    1. Abertura da sessão 118
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 118
    3. Entrega de documentos 118
    4. Declaração do Presidente do Parlamento Europeu 119
    5. Decisão de 27 de Dezembro de 2001 sobre medidas de combate ao terrorismo - Luta contra o terrorismo/Mandado de captura europeu * (debate) 119
    6. Financiamento da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente tendo em vista a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o assunto (Monterrey, México, 21 e 22 de Março de 2002) (declarações seguidas de debate) 120
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    7. Composição numérica das comissões parlamentares (votação) 120
    8. Composição numérica das delegações interparlamentares (votação) 120
    9. Nomeação dos membros do Parlamento Europeu à Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária (ACP-UE) (votação) 120
    10. Atribuição de faixas horárias nos aeroportos *** I (processo sem relatório) (votação) 121
    11. Rendimento energético dos edifícios *** I (votação) 121
    12. IVA/Impostos directos e indirectos *** I (votação) 121
    13. Alterações climáticas * (votação) 121
    14. Luta contra o terrorismo/Mandado de captura europeu * (votação) 122
    15. Auxílios estatais (votação) 122
    16. Sistemas de educação e formação (votação) 122
    17. Seguimento da crise da BSE (votação) 122
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    18. Financiamento da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente tendo em vista a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o assunto (Monterrey, México, 21 e 22 de Março de 2002) (continuação do debate) 124
    19. Preparativos para a reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (Genebra, Março de 2002) (declarações seguidas de debate) 124
    20. Alteração da ordem do dia (debate sobre questões actuais) 125
    21. Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE 125
    22. Relações PE-Parlamentos nacionais (debate) 125
    23. Gestão da política regional e Fundos Estruturais (debate) 126
    24. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 126
    25. Comunicação de posições comuns do Conselho 127
    26. Composição das comissões 128
    27. Nomeação das mesas das Delegações às Comissões Parlamentares Mistas e das Delegações Interparlamentares 128
    28. Gestão da política regional e Fundos Estruturais (continuação do debate) 128
    29. Coesão económica e social (debate) 128
    30. Limitadores de velocidade para certos veículos a motor *** I (debate) 129
    31. Taxas dos impostos especiais sobre o consumo de certas bebidas espirituosas (França/Portugal) * (debate) 129
    32. Empresa comum Galileo * (debate) 129
    33. Ordem do dia da próxima sessão 130
    34. Suspensão da sessão 130
    LISTA DE PRESENÇAS 131
    ANEXO I
    RESULTADO DAS VOTAÇÕES
    1. Atribuição de faixas horárias nos aeroportos *** I 133
    2. Rendimento energético dos edifícios *** I 133
    3. IVA/Impostos directos e indirectos *** I 134
    4. Alterações climáticas * 134
    5. Luta contra o terrorismo/Mandado de captura europeu * 135
    6. Auxílios estatais 135
    7. Seguimento da crise da BSE 136
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
    Relatório Vidal-Quadras Roca A5-0465/2001 - Resolução 138
    Relatório Moreira Da Silva A5-0025/2002 - Resolução 139
    Relatório Watson A5-0003/2002 - Proposta de decisão no 1 141
    Relatório Watson A5-0003/2002 - Resolução 142
    Relatório Watson A5-0003/2002 - Alteração 4 144
    Relatório Watson A5-0003/2002 - Proposta de decisão no 2 145
    Relatório Watson A5-0003/2002 - Resolução 147
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - Alteração 4 148
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 10 150
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 16, 1a parte 151
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 16, 2a parte 152
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 21, 1a parte 154
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 21, 2a parte 155
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 21, 3a parte 157
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 27, 1a parte 158
    Relatório Olsson A5-0467/2001 - No 27, 2a parte 160
    ANEXO III
    Membros do Parlamento Europeu à Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE 162
    ANEXO IV
    NOMEAÇÃO DAS MESAS DAS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS 163
    NOMEAÇÃO DAS MESAS DAS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES 164
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0036
    Composição numérica das comissões
    Decisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das comissões parlamentares 167
    P5_TA(2002)0037
    Composição numérica das delegações interparlamentares
    Decisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das delegações interparlamentares 167
    P5_TA(2002)0038
    Atribuição de faixas horárias nos aeroportos *** I (processo sem relatório)
    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 95/93, de 18 de Janeiro de 1993, que fixa as regras comuns relativas à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (COM(2002) 7 - C5-0020/2002 - 2002/0013(COD)) 168
    P5_TC1-COD(2002)0013
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Fevereiro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade 168
    P5_TA(2002)0039
    Rendimento energético dos edifícios *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao rendimento energético dos edifícios (COM(2001) 226 - C5-0203/2001 - 2001/0098(COD)) 169
    P5_TC1-COD(2001)0098
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Fevereiro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…./CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao rendimento energético dos edifícios 170
    ANEXO 177
    P5_TA(2002)0040
    Imposto sobre o Valor Acrescentado *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2001) 294 - C5-0269/2001 - 2001/0133(COD)) 178
    P5_TC1-COD(2001)0133
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Fevereiro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado 178
    P5_TA(2002)0041
    Impostos directos e indirectos *** I
    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos (COM(2001) 294 - C5-0270/2001 - 2001/0134(COD)) 191
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos (COM(2001) 294 - C5-0270/2001 - 2001/0134(COD)) 191
    P5_TA(2002)0042
    Alterações climáticas *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos (COM(2001) 579 - C5-0019/2002 - 2001/0248(CNS)) 192
    P5_TA(2002)0043
    Luta contra o terrorismo *
    Projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (14845/1/2001 - C5-0680/2001 - 2001/0217(CNS)) 192
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (14845/1/2001 - C5-0680/2001 - 2001/0217(CNS)) 192
    P5_TA(2002)0044
    Mandado de captura europeu *
    Projecto de decisão-quadro do Conselho relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-Membros (14867/1/2001 - C5-0675/2001 - 2001/0215(CNS)) 193
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-Membros (14867/1/2001 - C5-0675/2001 - 2001/0215(CNS)) 193
    P5_TA(2002)0045
    Auxílios estatais
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Nono Relatório da Comissão sobre os auxílios estatais na União Europeia (COM(2001) 403 - C5-0632/2001 - 2001/2269(COS)) 194
    P5_TA(2002)0046
    Sistemas de educação e formação
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre o projecto de programa de trabalho pormenorizado para o seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação (COM(2001) 501 - C5-0601/2001 - 2001/2251(COS)) 196
    P5_TA(2002)0047
    Seguimento da crise da BSE
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o acompanhamento da crise da BSE no que diz respeito à saúde pública e à segurança alimentar (2000/2321(INI)) 199
    Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2002
    (2002/C 284 E/004)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 204
    1. Abertura da sessão 204
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 204
    3. Direitos das mulheres e igualdade de oportunidades nos países mediterrânicos (debate) 204
    4. Analfabetismo e exclusão social (debate) 204
    5. Agenda de política social (debate) 205
    6. Votos de boas-vindas 205
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    7. Nomeação dos membros das mesas das delegações às comissões parlamentares mistas e das mesas das delegações interparlamentares (votação) 205
    8. Nomeações para as comissões parlamentares (votação) 205
    9. Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (votação) 206
    10. Limitadores de velocidade para certos veículos a motor *** I (votação) 206
    11. Taxas dos impostos especiais sobre o consumo de certas bebidas espirituosas (França/Portugal) * (votação) 206
    12. Empresa comum Galileo * (votação) 206
    13. Situação dos camionistas retidos no Luxemburgo (votação) 207
    14. Situação no Médio Oriente (votação) 207
    15. Medidas de combate ao terrorismo (votação) 207
    16. Financiamento da ajuda ao desenvolvimento (votação) 208
    17. Preparação da reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra (Março de 2002) (votação) 208
    18. Relações PE-Parlamentos nacionais (votação) 208
    19. Gestão da Política Regional e dos Fundos Estruturais (votação) 209
    20. Coesão económica e social (votação) 209
    21. Direitos das mulheres e igualdade de oportunidades nos países mediterrânicos (votação) 209
    22. Analfabetismo e exclusão social (votação) 209
    23. Agenda de política social (votação) 209
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
    24. Atentados terroristas na Índia (debate) 211
    25. Ajuda humanitária a Goma (debate) 211
    26. Direitos do Homem (debate) 212
    27. Tremor de terra na Turquia (debate) 212
    FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
    28. Transposição da directiva relativa ao tempo de trabalho (debate) 213
    29. Promoção do acesso à internet (debate) 213
    30. Fretes ferroviários no Túnel sob a Mancha (debate) 213
    31. Prazos de entrega 213
    32. Composição de comissões 214
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS (Maioria requerida: simples)
    33. Atentados terroristas na Índia (votação) 214
    34. Ajuda humanitária a Goma (votação) 214
    35. Direitos do Homem - Guantanamo (votação) 215
    36. Direitos do Homem - O caso de Grigori Pasko e o encerramento da TV6 na Rússia (votação) 215
    37. Direitos do Homem - Eleições em Madagáscar (votação) 215
    38. Direitos do Homem - Eleições no Camboja (votação) 216
    39. Direitos do homem - Eritreia (votação) 216
    40. Tremor de terra na Turquia (votação) 216
    FIM DA VOTAÇÃO SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
    41. Transposição da directiva sobre o tempo de trabalho (votação) 217
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    42. Entrega de documentos 217
    43. Consulta de comissões 218
    44. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 218
    45. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 218
    46. Calendário das próximas sessões 219
    47. Interrupção da sessão 219
    LISTA DE PRESENÇAS 220
    ANEXO I
    RESULTADO DAS VOTAÇÕES 221
    1. Espaço de liberdade, de segurança e de justiça 221
    2. Limitadores de velocidade para certos veículos a motor *** I 222
    3. Empresa comum Galileo * 222
    4. Situação dos camionistas retidos no Luxemburgo 224
    5. Situação no Médio Oriente 224
    6. Decisão tomada em 27 de Dezembro de 2001 sobre medidas para combater o terrorismo 225
    7. Financiamento da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente tendo em vista a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o assunto (Monterrey, México, 21 e 22 de Março de 2002) 226
    8. Preparação da reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra (Março de 2002) 227
    9. Relações PE-Parlamentos nacionais 228
    10. Gestão da política regional e dos Fundos Estruturais 229
    11. Coesão económica e social 230
    12. Direitos das mulheres e igualdade de oportunidades nos países mediterrânicos 233
    13. Analfabetismo e exclusão social 234
    14. Agenda de política social 234
    15. Atentados terroristas na Índia, nomeadamente contra o Parlamento 234
    16. Ajuda humanitária a Goma 235
    17. Guantanamo 235
    18. Caso de Grigori Pasko e o encerramento da TV6 na Rússia 236
    19. Eleições em Madagascar 236
    20. Eleições no Camboja 236
    21. Eritreia 237
    22. Tremor de terra na Turquia 237
    23. Transposição da directiva relativa ao tempo de trabalho 237
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
    B5-0099/2002 - Espaço liberdade - Resolução 238
    Relatório Hatzidakis A5-0012/2002 - Alteração 1 239
    Relatório Glante A5-0005/2002 - Alteração 44 240
    Relatório Glante A5-0005/2002 - Alteração 45 241
    Relatório Glante A5-0005/2002 - Alteração 30 243
    B5-0101/2002 - RC Médio-Oriente - Alteração 1 244
    B5-0101/2002 - RC Médio-Oriente - Resolução 245
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 4 247
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 21 248
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 2 249
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 6 251
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 8 252
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 19 253
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Alteração 3 254
    B5-0100/2002 - Terrorismo - Resolução 256
    B5-0035/2002 - RC Direitos do Homem Genebra - Alteração 1 257
    Relatório Napolitano A5-0023/2002 - Alteração 16 258
    Relatório Napolitano A5-0023/2002 - No 5 260
    Relatório Napolitano A5-0023/2002 - Resolução 261
    Relatório Pohjamo A5-0006/2002 - Alteração 4 262
    Relatório Pohjamo A5-0006/2002 - Alteração 3 264
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 23 265
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 44, 1a parte 266
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 44, 2a parte 267
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - No 23 269
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 9/rev. 270
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - No 35 271
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 11/rev. 272
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - No 40 273
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 51 275
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - No 46 276
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 14/rev. 277
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 42 279
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 36 280
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 47 281
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Alteração 38 282
    Relatório Musotto A5-0007/2002 - Resolução 284
    Relatório Kratsa-Tsagaropoulou A5-0022/2002 - Resolução 285
    Relatório Hermange A5-0009/2002 - Resolução 286
    Relatório Koukiadis A5-0010/2002 - Resolução 287
    ANEXO III
    COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS 288
    COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES 289
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0048
    Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados em 2001 na realização do espaço de liberdade, de segurança e de justiça previsto no quarto travessão do artigo 2o do Tratado da União Europeia 292
    P5_TA(2002)0049
    Dispositivos de limitação de velocidade *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/6/CEE do Conselho relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (COM(2001) 318 - C5-0267/2001 - 2001/0135(COD)) 295
    P5_TC1-COD(2001)0135
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Fevereiro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…./CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/6/CEE do Conselho relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade 295
    P5_TA(2002)0050
    Taxa reduzida do imposto sobre o rum tradicional dos departamentos ultramarinos *
    Proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a prorrogar a aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum tradicional produzido nos seus departamentos ultramarinos (COM(2001) 347 - C5-0401/2001 - 2001/0142(CNS)) 298
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a prorrogar a aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum tradicional produzido nos seus departamentos ultramarinos (COM(2001) 347 - C5-0401/2001 - 2001/0142(CNS)) 299
    P5_TA(2002)0051
    Taxa reduzida do imposto sobre bebidas alcoólicas da Madeira e dos Açores *
    Proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma redução da taxa do imposto especial sobre o consumo na Região Autónoma da Madeira ao rum e aos licores aí produzidos e consumidos, assim como na Região Autónoma dos Açores, aos licores e aguardentes aí produzidos e consumidos (COM(2001) 42 - C5-0422/2001 - 001/0169(CNS)) 299
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma redução da taxa do imposto especial sobre o consumo na Região Autónoma da Madeira ao rum e aos licores aí produzidos e consumidos, assim como na Região Autónoma dos Açores, aos licores e aguardentes aí produzidos e consumidos (COM(2001) 442 - C5-0422/2001 - 2001/0169(CNS)) 299
    P5_TA(2002)0052
    Galileo *
    Proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum Galileo (COM(2001) 336 - C5-0329/2001 - 2001/0136(CNS)) 300
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum Galileo (COM(2001) 336 - C5-0329/2001 - 2001/0136(CNS)) 309
    P5_TA(2002)0053
    Camionistas bloqueados no Luxemburgo
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos camionistas bloqueados no Luxemburgo 310
    P5_TA(2002)0054
    Situação no Médio oriente
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Médio Oriente 312
    P5_TA(2002)0055
    Medidas de combate ao terrorismo
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as medidas adoptadas pelo Conselho em 27 de Dezembro de 2001 para combater o terrorismo 313
    P5_TA(2002)0056
    Financiamento da ajuda ao desenvolvimento
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento da ajuda para o desenvolvimento 315
    P5_TA(2002)0057
    Reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as prioridades e recomendações da UE em matéria de Direitos do Homem para a 58a Sessão da Comissão dos Direitos do Homem da ONU, em Genebra 319
    P5_TA(2002)0058
    Relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no âmbito da construção europeia (2001/2023(INI)) 322
    P5_TA(2002)0059
    Gestão da Política Regional e Fundos Estruturais
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Gestão da Política Regional e dos Fundos Estruturais (2001/2066(INI)) 325
    P5_TA(2002)0060
    Coesão económica e social
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a coesão económica e social (COM(2001) 24 - C5-0527/2001 - 2001/2207(COS)) 329
    P5_TA(2002)0061
    Promoção dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades nos países mediterrânicos
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a política da União Europeia face aos países mediterrânicos parceiros no que diz respeito à promoção dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades nestes países (2001/2129(INI)) 337
    P5_TA(2002)0062
    Iliteracia e exclusão social
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a iliteracia e a exclusão social (2001/2340(INI)) 343
    P5_TA(2002)0063
    Agenda de política social
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o painel de avaliação relativo à execução da agenda de política social (COM(2001) 104 - C5-0536/2001 - 2001/2215(COS)) 346
    P5_TA(2002)0064
    Atentados terroristas na Índia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os ataques terroristas na Índia 349
    P5_TA(2002)0065
    Ajuda humanitária a Goma
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as consequências da erupção do vulcão Nyiragongo 351
    P5_TA(2002)0066
    Direitos do Homem - Guantanamo
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos detidos em Guantanamo Bay 353
    P5_TA(2002)0067
    Direitos do Homem - O caso de Grigorii Pasko e o encerramento da TV6 na Rússia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a prisão do jornalista militar russo Grigorii Pasko e o encerramento da TV6 354
    P5_TA(2002)0068
    Direitos do Homem - Eleições em Madagáscar
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições em Madagáscar 356
    P5_TA(2002)0069
    Direitos do Homem - Eleições no Camboja
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições no Camboja 357
    P5_TA(2002)0070
    Direitos do Homem - Eritreia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Eritreia 359
    P5_TA(2002)0071
    Tremor de terra na Turquia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o tremor de terra na Turquia 361
    P5_TA(2002)0072
    Transposição da Directiva relativa ao tempo de trabalho
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório da Comissão intitulado Situação relativa à transposição da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, referente a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (Directiva relativa ao tempo de trabalho) (COM(2000) 787 - C5-0147/2001 - 2001/2073(COS)) 362
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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