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Document 52008AP0302

Transporte terrestre de mercadorias perigosas *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008 , referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (6920/3/2008 — C6-0160/2008 — 2006/0278(COD))

JO C 286E de 27.11.2009, p. 177–177 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 286/177


Quinta-feira, 19 de Junho de 2008
Transporte terrestre de mercadorias perigosas ***II

P6_TA(2008)0302

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (6920/3/2008 — C6-0160/2008 — 2006/0278(COD))

2009/C 286 E/51

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a posição comum do Conselho (6920/3/2008 — C6-0160/2008) (1),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0852),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 67.o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0227/2008),

1.

Aprova a posição comum;

2.

Verifica que o presente acto é aprovado em conformidade com a posição comum;

3.

Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.o 1 do artigo 254.o do Tratado CE;

4.

Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


(1)  JO C 117 E de 14.5.2008, p. 1.

(2)  Textos Aprovados de 5 de Setembro de 2007, P6_TA(2007)0370.


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