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Document 52008AP0283

Normas de qualidade ambiental no domínio da água *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008 , referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE (11486/3/2007 — C6-0055/2008 — 2006/0129(COD))
P6_TC2-COD(2006)0129 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, e que altera a Directiva 2000/60/CE

JO C 286E de 27.11.2009, p. 82–82 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 286/82


Terça-feira, 17 de Junho de 2008
Normas de qualidade ambiental no domínio da água ***II

P6_TA(2008)0283

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE (11486/3/2007 — C6-0055/2008 — 2006/0129(COD))

2009/C 286 E/35

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a posição comum do Conselho (11486/3/2007 — C6-0055/2008) (1),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0397),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 62.o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0192/2008),

1.

Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


(1)  JO C 71 E de 18.3.2008, p. 1.

(2)  JO C 102 E de 24.4.2008, p. 90.


Terça-feira, 17 de Junho de 2008
P6_TC2-COD(2006)0129

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, e que altera a Directiva 2000/60/CE

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2008/105/CE.)


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