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Document 52009XC1121(07)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 281 de 21.11.2009, p. 37–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/37 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 281/12
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Número de referência do auxílio estatal |
X 87/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Áustria Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
ERP-Infrastrukturprogramm |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung), Richtlinie ERP-Infrastrukturprogramm, Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Industrie und Gewerbe |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.awsg.at/portal/media/3547.pdf http://www.awsg.at/portal/media/3546.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR 77/07 Modificação XS 125/07 |
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Duração |
23.12.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
100,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Für ausgewählte Projekte Kofinanzierung im Rahmen der Operationellen Programme (EFRE-Zuschuss) — 1,00 EUR (in Mio.) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
30 % |
20 % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 89/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Rheinland-Pfalz Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Vergabe von zinsverbilligten Darlehen nach dem Mittelstandsförderungsprogramm |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 19 des Landesgesetzes über die Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen sowie der in der freien Wirtschaft tätigen freien Berufe (Mittelstandsförderungsgesetz) vom 3.2.1978 (GVBl. S. 103), geändert durch Gesetz vom 14.5.1982 (GVBl. S. 129), BS 70-3, § 44 der Landeshaushaltsordnung für Rheinland-Pfalz vom 20.12.1971 (GVBl. 72, S.2), zuletzt geändert durch Gesetz vom 21.11.2006 (GVBl. S. 349), BS 63-1 |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.isb.rlp.de |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XS 19/06 Modificação XS 128/07 |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
9,04 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Bonificação de juros |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 91/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
Bremen FEI 2009 |
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Designação da região (NUTS) |
Bremen N.o 3, alínea c), do artigo 87.o Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Richtlinie „Förderung der Forschung, Entwicklung und Innovation“ |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§§ 23, 44 der Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen (Brem.GBl. 1971, S. 143, zuletzt geänd. durch G. v. 6.7.2004, Brem.GBl. S. 353) |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.wirtschaft.bremen.de/sixcms/media.php/13/FEI-RL.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
7,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
CCI 2007 DE 162 PO 006 — 2,20 EUR (in Mio.) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
50 % |
— |
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Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
50 % |
— |
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Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) |
500 000 EUR |
— |
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Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
20 000 EUR |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 97/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
European Social Fund (ESF) |
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Designação da região (NUTS) |
Wales N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Welsh Local Government Training Support Scheme |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Local Government Act 2000 C22 Part 1 http://www.opsi.gov.uk/Acts/acts2000/ukpga_20000022_en_1 |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.wlga.gov.uk/uploads/publications/5051.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2012 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
6,00 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
European Social Fund (ESF) — GBP 4,15 (in millions) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
— |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 98/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
European Regional Development Fund |
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Designação da região (NUTS) |
Wales N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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|
Título da medida de auxílio |
Welsh Local Government Capital Investment Aid and Employment Aid Scheme |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Local Government Act 2000 C22 Part 1 http://www.opsi.gov.uk/Acts/acts2000/ukpga_20000022_en_1 |
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|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.wlga.gov.uk/uploads/publications/5047.pdf |
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|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
25,00 GBP (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
European Regional Development Fund — GBP 11,50 (in millions) |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
30 % |
20 % |
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|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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