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Document 52009XC1121(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 281 de 21.11.2009, p. 32–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/32 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 281/11
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Número de referência do auxílio estatal |
X 80/09 |
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Estado-Membro |
França |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
— |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Fonds d'Aide au Jeu Vidéo — Aide à la pré-production de jeux vidéo |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Lois de finances annuelles |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.cnc.fr/Site/Template/T11.aspx?SELECTID=3004&ID=2054&t=2 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Edição de jogos de computador |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
3,50 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Adiantamentos reembolsáveis |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
35 % |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 81/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Österreich Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
ERP-KMU-Programm |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung), Richtlinie ERP-KMU-Programm, Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Industrie und Gewerbe |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.awsg.at/portal/media/3550.pdf http://www.awsg.at/portal/media/3546.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XS 1/08 |
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Duração |
23.12.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
320,00 EUR (en milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo, Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Für ausgewählte Projekte Kofinanzierung im Rahmen der Operationellen Programme (EFRE-Zuschuss) — 20,00 EUR (in Mio.) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 82/09 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Région Wallonne N.o 3, alínea a), do artigo 87.o; N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Incitants régionaux en faveur des grandes entreprises |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://wallex.wallonie.be |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR 85/07 |
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Duração |
31.12.2008-31.1.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
30,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Medida fiscal, Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 83/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
Änderung/Anpassung AGVO |
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Designação da região (NUTS) |
Österreich Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
ERP-Internationalisierungsprogramm |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung), Richtlinie ERP-Internationalisierungsprogramm, Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Industrie und Gewerbe |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.awsg.at/portal/media/3548.pdf http://www.awsg.at/portal/media/3546.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XS 12/08 |
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Duração |
23.12.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
20,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
X 85/09 |
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|
Estado-Membro |
Áustria |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Österreich N.o 3, alínea a), do artigo 87.o; N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
ERP-Regionalprogramm |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung), Richtlinie ERP-Regionalprogramm, Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Industrie und Gewerbe |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.awsg.at/portal/media/3551.pdf http://www.awsg.at/portal/media/3546.pdf |
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|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR 4/07 |
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|
Duração |
23.12.2008-31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
420,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo, Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Für ausgewählte Projekte Kofinanzierung im Rahmen der Operationellen Programme (EFRE-Zuschuss) — 20,00 EUR (in Mio.) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
30 % |
20 % |
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