Data de adopção da decisão

22.7.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 207/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Créditos para fomentar la implantación de mallas de protección contra el granizo (Cataluña)

Base jurídica

Proyecto de Orden por la cual se aprueban las bases reguladoras de la línea de créditos del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural para el fomento de la protección contra el granizo en las explotaciones frutícolas de manzano y peral de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2008

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento na produção agrícola primária

Objectivo

Redução dos custos de produção e melhoria da qualidade

Forma do auxílio

Empréstimo subvencionado

Orçamento

Total: 105 000 000 de EUR, anualmente: 21 000 000 de EUR

Intensidade

Até 50 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

7.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 168/09

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi a favore dell'azienda agricola Cantina di Marribiu

Base jurídica

Decreto dell'Assessore n. 3148/DecA/101 del 17 dicembre 2008

Tipo de auxílio

Auxílios à reestruturação

Objectivo

Reestruturação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 840 665 EUR

Intensidade

—

Duração

A contar da data de aprovação pela Comissão

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

30.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 215/09

Estado-Membro

França

Região

France métropolitaine et départements d'outre-mer

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements en faveur des entreprises de transformation et de commercialisation du secteur agricole

Base jurídica

Les articles L 1511-2, L 1511-3 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales, les décrets no 99-1060 du 16 décembre et no 2003-367 du 18 avril 2003 et l'article L 621-1 et suivantes du code rural.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Melhorar a competitividade das indústrias agro-alimentares e reforçar a eficácia das empresas no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa, créditos e bonificação de juros

Orçamento

225 milhões de EUR: 45 milhões de EUR por ano, incluindo auxílios nacionais adicionais inscritos nos planos de desenvolvimento rural

Intensidade

Máximo 75 %

Duração

31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola, NACE Rev.2: 01.6, 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.8, 10.9, 11, 12, 13.1, 46.1, 46.2, 46.3

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

27.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 270/09

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts kredītgarantiju veidā

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekts “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība”.

Tipo de auxílio

Garantia

Objectivo

Investimentos dos produtores primários e transformadores dos produtos agrícolas do anexo I e instalação de jovens agricultores

Forma do auxílio

Após pagamento de um prémio, garantia de 70 % de um empréstimo para investimentos ou apoio à instalação

Orçamento

Orçamento global 250 000 000 de LVL (cerca de 355 720 000 EUR)

Intensidade

Investimentos: até 60 %; auxílio à instalação: até 100 %

Duração

Até 30.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

21.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 301/09

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts kredītprocentu daļējai dzēšanai

Base jurídica

Noteikumu projekts “Atbalsts investīciju veicināšanai lauksaimniecībā” pasākums “Atbalsts kredītprocentu dzēšanai”.

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento na produção agrícola primária

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global 60 000 000 de LVL (cerca de 85 373 000 EUR)

Intensidade

Até 60 %

Duração

De 1.1.2010 até 31.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

4.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 351/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bestrijding van salmonella, wijziging van de steunmaatregel en de heffing, aanpassing van N 528/02

Base jurídica

Wet op de bedrijfsorganisaties (artikel 126), Instellingsbesluit Productschap Pluimvee en Eieren (artikelen 6 en 8), ontwerpverordening subsidieverlening terugdringing salmonella (PPE) 2009, ontwerpverordening tegemoetkoming aankoop vaccindoses ter bestrijding van salmonella (PPE 2009), Verordening hygiëne voorschriften pluimveehouderij (PPE) 2007, Verordening algemene bepalingen heffingen (PPE) 2005, Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PPE) 2009, Verordening tot wijziging van de Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PPE) 2009-I en ontwerpverordening bestemmingsheffingen Veeziektenfonds salmonellamaatregelen (PPE) 2010.

Tipo de auxílio

Imposições parafiscais, gestão de crise e de riscos — epizootias

Objectivo

Ajustamento dos auxílios e da imposição parafiscal para prevenção e erradicação das doenças das aves de capoeira (Salmonella).

Forma do auxílio

Imposição parafiscal

Orçamento

Aproximadamente 20,4 mihões de EUR para o período 2009-2013; 3,4 mihões de EUR por ano

Intensidade

100 %

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector agrícola; sector dos ovos e das aves de capoeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—