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Document 52009XC0929(01)
Commission Directive 2009/124/EC of 25 September 2009 amending Annex I to Directive 2002/32/EC of the European Parliament and of the Council as regards maximum levels for arsenic, theobromine, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. and Abrus precatorius L. (Text with EEA relevance)
Directiva 2009/124/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L. (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2009/124/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L. (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 234 de 29.9.2009, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.9.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 234/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 234/01
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Data de adopção da decisão |
5.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 434/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program pomocy publicznej na budowę instalacji do wytwarzania biokomponentów i biopaliw ciekłych w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
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Base jurídica |
Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na budowę instalacji do wytwarzania biokomponentów i biopaliw ciekłych; Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 306 milhões de PLN |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
5.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 435/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program pomocy publicznej na budowę i przebudowę sieci dystrybucyjnej gazowej oraz prawidłowego funkcjonowania systemu dystrybucyjnego gazowego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
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Base jurídica |
Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy i przebudowy sieci dystrybucyjnej gazowej oraz prawidłowego funkcjonowania systemu dystrybucyjnego gazowego; Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 666 milhões de PLB |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
5.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 436/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc na nowe inwestycje w zakresie rozwoju przemysłu dla odnawialnych źródeł energii w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
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Base jurídica |
Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy lub rozbudowy przedsiębiorstw produkujących maszyny i urządzenia służące do wytwarzania energii z odnawialnych źródeł energii oraz biokomponentów i biopaliw ciekłych (N 436/08); Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 130 milhões de PLN |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
14.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 553/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Steuerbegünstigung für Biokraftstoffe |
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Base jurídica |
§ 50 Energiesteuergesetz vom 15. Juli 2006 (BGBl. I S. 1534; 2008, 660; 2008, 1007), geändert durch Artikel 1 des Gesetzes vom 18. Dezember 2006 (BGBl. I S. 3180) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Redução da matéria colectável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 277 milhões de EUR |
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Intensidade |
65 % |
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Duração |
2009-2012 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
26.3.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 149/09 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bank of Ireland |
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Base jurídica |
The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 3 500 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
26.3.2009-26.9.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Minister, acting on behalf of the Gorvernment, in accordance with the Act. Department of Finance, Government Building, Upper Merrion Street, Dublin 2, IRELAND |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm