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Document 52009XX0725(02)
Final report of the Hearing Officer in the Carglass Case COMP/39.125 — PO/Carglass (Pursuant to Articles 15 and 16 of Commission Decision (2001/462/EC, ECSC) of 23 May 2001 on the terms of reference of Hearing Officers in certain competition proceedings — OJ L 162, 19.6.2001, p. 21 )
Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel) (nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001 , relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21 )
Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel) (nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001 , relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21 )
JO C 173 de 25.7.2009, p. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 173/9 |
Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel)
(nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)
2009/C 173/06
O projecto de decisão suscita as seguintes observações:
INTRODUÇÃO
Em Fevereiro e Março de 2005, a Comissão realizou inspecções em diversos Estados-Membros nas instalações dos principais produtores de vidro automóvel. Em Fevereiro de 2005, a Comissão recebeu um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, de redução do seu montante ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (1). Com base nas informações recolhidas durante a investigação, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que os três principais fornecedores de vidro automóvel, a Saint-Gobain, a Pilkington e a AGC, tinham participado em acordos e/ou práticas concertadas referentes ao fornecimento de vidro automóvel tendo igualmente trocado informações comerciais sensíveis em violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE pelo menos desde 1997 até, pelo menos, Outubro de 2004, na UE. A Soliver, um fornecedor belga de menor dimensão, participou em tais acordos e/ou práticas concertadas apenas entre Dezembro de 1998 e Março de 2003.
PROCEDIMENTO ESCRITO
Comunicação de objecções e prazo de resposta
A Comissão notificou uma comunicação de objecções em 19 de Abril de 2007 às seguintes partes:
i) |
Asahi Glass Co. Ltd e suas filiais; Glaverbel SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Glaverbel UK, Splintex France SA, Splintex UK Limited, AGC Automotive Europe SA e AGC Automotive Germany GmbH; |
ii) |
La Compagnie de Saint-Gobain SA e suas filiais; Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH e Saint-Gobain Sekurit France SA; |
iii) |
Pilkington Group Limited e as suas filiais; Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH, Pilkington Italia Spa; e |
iv) |
Soliver NV. |
As partes receberam a comunicação de objecções em 20 de Abril de 2007, tendo sido fixado um prazo de resposta de dois meses. Na sequência da apresentação de pedidos fundamentados das partes, o Auditor da altura, Serge Durande, concedeu prorrogações dos prazos a todas as partes, excepto à La Compagnie de Saint-Gobain SA.
Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.
Acesso ao processo
As partes tiveram acesso ao processo através de dois DVD que receberam, respectivamente, em 25 de Abril e 30 de Abril de 2007. As declarações das empresas realizadas no âmbito do pedido de clemência encontravam-se acessíveis nas instalações da Comissão.
PROCEDIMENTO ORAL
Audição oral
Em 24 de Setembro de 2007, realizou-se uma audição oral, tendo estado presentes representantes de todas as partes.
A Soliver enviou uma carta ao Auditor Serge Durande em 15 de Outubro de 2007, em que prestava informações mais pormenorizadas sobre certas questões referentes à investigação que tinham já sido abordadas durante a audição oral. Na sua carta de 26 de Outubro de 2007, o Auditor esclareceu que a Comissão dispõe de grande margem discricionária quanto às modalidades das investigações contra empresas no âmbito de processos antitrust, desde que respeite princípios como o princípio da proporcionalidade e da protecção contra inspecções arbitrárias (2).
PROJECTO DE DECISÃO
O projecto de decisão difere da comunicação de objecções quanto aos seguintes aspectos:
— |
A duração da infracção e a duração da participação das partes foram reduzidas em comparação com a comunicação de objecções; |
— |
Foram suprimidas algumas alegações constantes da comunicação de objecções, em especial as referentes ao âmbito da participação de certas partes na infracção (ou seja, o papel de líder; a representação de uma parte por outra nas discussões de cartel; as discussões sobre o alinhamento de estratégias de produção para o vidro colorido escuro). |
Considero que o projecto de decisão apresentado à Comissão apenas contém objecções relativamente às quais foi concedida às partes a oportunidade de se pronunciarem.
Considero que o direito das partes de serem ouvidas por escrito e oralmente foi respeitado no caso em apreço.
Bruxelas, 3 de Julho de 2008.
Michael ALBERS
(1) JO C 45 de 19.2.2002, p. 3-5.
(2) Julgamento do TJCE, de 22 de Outubro de 2002, no processo C-94/00 Roquette Frères SA/Commissão, n.os 27, 61-81.