Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel)

(nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 173/06

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

Em Fevereiro e Março de 2005, a Comissão realizou inspecções em diversos Estados-Membros nas instalações dos principais produtores de vidro automóvel. Em Fevereiro de 2005, a Comissão recebeu um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, de redução do seu montante ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (1). Com base nas informações recolhidas durante a investigação, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que os três principais fornecedores de vidro automóvel, a Saint-Gobain, a Pilkington e a AGC, tinham participado em acordos e/ou práticas concertadas referentes ao fornecimento de vidro automóvel tendo igualmente trocado informações comerciais sensíveis em violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE pelo menos desde 1997 até, pelo menos, Outubro de 2004, na UE. A Soliver, um fornecedor belga de menor dimensão, participou em tais acordos e/ou práticas concertadas apenas entre Dezembro de 1998 e Março de 2003.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções e prazo de resposta

A Comissão notificou uma comunicação de objecções em 19 de Abril de 2007 às seguintes partes:

As partes receberam a comunicação de objecções em 20 de Abril de 2007, tendo sido fixado um prazo de resposta de dois meses. Na sequência da apresentação de pedidos fundamentados das partes, o Auditor da altura, Serge Durande, concedeu prorrogações dos prazos a todas as partes, excepto à La Compagnie de Saint-Gobain SA.

Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Acesso ao processo

As partes tiveram acesso ao processo através de dois DVD que receberam, respectivamente, em 25 de Abril e 30 de Abril de 2007. As declarações das empresas realizadas no âmbito do pedido de clemência encontravam-se acessíveis nas instalações da Comissão.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

Em 24 de Setembro de 2007, realizou-se uma audição oral, tendo estado presentes representantes de todas as partes.

A Soliver enviou uma carta ao Auditor Serge Durande em 15 de Outubro de 2007, em que prestava informações mais pormenorizadas sobre certas questões referentes à investigação que tinham já sido abordadas durante a audição oral. Na sua carta de 26 de Outubro de 2007, o Auditor esclareceu que a Comissão dispõe de grande margem discricionária quanto às modalidades das investigações contra empresas no âmbito de processos antitrust, desde que respeite princípios como o princípio da proporcionalidade e da protecção contra inspecções arbitrárias (2).

PROJECTO DE DECISÃO

O projecto de decisão difere da comunicação de objecções quanto aos seguintes aspectos:

Considero que o projecto de decisão apresentado à Comissão apenas contém objecções relativamente às quais foi concedida às partes a oportunidade de se pronunciarem.

Considero que o direito das partes de serem ouvidas por escrito e oralmente foi respeitado no caso em apreço.

(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3-5.

(2)  Julgamento do TJCE, de 22 de Outubro de 2002, no processo C-94/00 Roquette Frères SA/Commissão, n.os 27, 61-81.